04/08/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 12:16

Baixa Definitiva
04/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:16

Transitado em Julgado em 04/08/2025
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de ANIBAL FERREIRA NETO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0811568-74.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANIBAL FERREIRA NETO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A., ITAU UNIBANCO S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
10/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 18:59

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 18:59

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 18:59

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 18:59

Recebidos os autos
01/07/2025 01:01

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
27/06/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:19

Recebidos os autos
21/05/2025 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
21/05/2025 12:57

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2025 12:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/05/2025 12:57

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2025 13:28

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 14:14

Audiência Conciliação designada para 21/05/2025 12:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/04/2025 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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