29/07/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 11:47

Baixa Definitiva
29/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:47

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de RONALDO PORTELLA MAGGI em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de GABRIEL CORREA PORTELLA MAGGI em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de JLP CORPORE CENTRO DE ESTETICA EIRELI em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0835535-85.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONALDO PORTELLA MAGGI, GABRIEL CORREA PORTELLA MAGGI RÉU: JLP CORPORE CENTRO DE ESTETICA EIRELI, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
10/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 19:50

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 19:50

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 19:50

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 19:50

Recebidos os autos
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
27/06/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:22

Recebidos os autos
22/05/2025 16:27

Juntada de aviso de recebimento
21/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
21/05/2025 12:05

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2025 11:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/05/2025 12:05

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2025 00:40

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 12:09

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:41

Audiência Conciliação designada para 21/05/2025 11:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:55

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:51

Decorrido prazo de JLP CORPORE CENTRO DE ESTETICA EIRELI em 31/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:55

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:55

Audiência Conciliação não-realizada para 12/03/2025 10:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/03/2025 10:55

Juntada de Ata da Audiência
10/03/2025 18:50

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 17:57

Expedição de Mandado.
27/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:22

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 10:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
15/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:56

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:32

Conclusos para despacho
07/11/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 12:16

Audiência Conciliação não-realizada para 06/11/2024 12:05 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/11/2024 12:16

Juntada de Ata da Audiência
01/11/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:49

Juntada de aviso de recebimento
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 17:31

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 17:31

Audiência Conciliação designada para 06/11/2024 12:05 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
24/09/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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