15/09/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:38

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0827732-45.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO HIPOLITO DE FREITAS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de ação entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial em que a parte autora requer como pedido de tutela antecipada a exclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito bem como a abstenção de suspensão do fornecimento de energia elétrica no imóvel informado na exordial e objetiva a declaração de nulidade do TOI nº: 10604228 e das cobranças do parcelamento da multa bem como a restituição em dobro dos valores pagos e danos morais.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.

Dou o feito por saneado.

Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face da ré, entendo presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 pelo que defiro a inversão do ônus da prova e concedo à parte ré o prazo de 15 dias para juntar aos autos os documentos que entender necessários para a sua defesa.

Venha a prova documental suplementar no prazo de 15 dias.

Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 437, §1º do CPC.

Após, certifique-se e voltem conclusos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
30/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 00:56

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/02/2025 23:59.
28/01/2025 15:36

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
28/01/2025 15:16

Expedição de Certidão.
11/01/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 11:50

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:34

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:45

Expedição de Ofício.
06/12/2024 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 11:10

Juntada de carta
02/12/2024 15:42

Expedição de Ofício.
02/12/2024 14:51

Expedição de Ofício.
02/12/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:20

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 15:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIO HIPOLITO DE FREITAS - CPF: *54.***.*68-94 (AUTOR).
28/11/2024 15:47

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:23

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810237-81.2025.8.19.0001

Marlene dos Santos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Leonardo Fagundes de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 00:24

Exibir Processo

Processo nº 0817082-73.2023.8.19.0204

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Diogenes Alexandre Garcia Salau

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2023 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0802211-17.2025.8.19.0253

Gustavo Cardoso de Moraes

Anjun Express Logistica e Transportes Lt...

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0815265-95.2023.8.19.0002

Amil Assistencia Medica Internacional

Claudia Maria Raimunda Belarmino

Advogado: Marco Andre Honda Flores

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2024 22:48

Exibir Processo

Processo nº 0820590-69.2025.8.19.0038

Vittoria Ruffatto Guimaraes

Visa do Brasil Empreendimentos LTDA

Advogado: Aline Franciele Iba

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 14:10

Exibir Processo