18/09/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 03:24

Expedição de Certidão.
08/09/2025 03:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/09/2025 17:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/09/2025 10:09

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 10:09

Juntada de Projeto de sentença
01/09/2025 10:09

Recebidos os autos
06/08/2025 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
06/08/2025 10:19

Audiência Conciliação realizada para 06/08/2025 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
06/08/2025 10:19

Juntada de Ata da Audiência
05/08/2025 15:22

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:38

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0814088-10.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAYSSA VALENCA MARTINS RÉU: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
30/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 15:36

Audiência Conciliação designada para 06/08/2025 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/06/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0047363-43.2021.8.19.0001

Altero Design - Industria e Comercio Ltd...

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Luan Carlos Duarte Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/03/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0814097-69.2025.8.19.0202

Felipe Feliciano Vieira

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Joelson Freitas de Jesus

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0008572-44.2022.8.19.0203

Camila de Souza Toledo

Jorge Rangel Toledo

Advogado: Fernando Ferreira Machado dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006531-83.2018.8.19.0029

Estado do Rio de Janeiro

Empresa de Mineracao de Aguas Sant'Anna ...

Advogado: Procurador Geral do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/08/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810893-93.2025.8.19.0209

Daniele Silva Santos

Wesley Silva Penco de Lima

Advogado: Renato Pereira Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2025 20:43

Exibir Processo