24/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
12/12/2024 00:27

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 11/12/2024 23:59.
08/12/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 02:26

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0809390-49.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FRANCISCO DO AMARAL FERNANDES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Trata-se de ação que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Não há preliminares a serem analisadas.

Não há nulidades ou vícios a serem sanados, ou questões processuais pendentes.

Dou por saneado o processo.

Os pontos controvertidos estão delineados na exordial e contraditados, de modo que a instrução probatória se revela pertinente, não sendo hipótese, por ora, de julgamento antecipado, art. 355, do CPC.

Instados a se manifestarem em provas a parte autora requereu produção de prova pericial (fl. 31), já a parte ré informou não ter mais provas a produzir (fl. 30).

Defiro a realização da prova pericial.

Tendo em vista os princípios constitucionais processuais da celeridade e da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CRFB e art. 4º do CPC), bem como o teor da Súmula 360 deste Tribunal de Justiça (Para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento.), FIXO, DESDE JÁ, OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 4 SALÁRIOS MÍNIMOS vigentes na data de hoje, salvo demonstração de excepcionalidade da perícia.

Nomeio o perito PEDRO IVO FERRAZ SARAIVA PEGORARO - CREA-RJ 2018129770 (e-mail - [email protected])/ Telefone: (21) 99848-2171), para a realização da perícia, da qual deverá ser elaborado laudo a ser juntado aos autos no prazo de 30 dias, a contar da determinação deste juízo para o início dos trabalhos.

Intime-se o referido perito, através do Portal Eletrônico (e por e-mail), para que tome ciência acerca da nomeação, do prazo fixado e dos honorários fixados, bem como para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, ressaltando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes a respeito da nomeação do perito, cientificando-as de que poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 15 dias.

SÃO GONÇALO, 19 de novembro de 2024.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
21/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:53

Outras Decisões
18/11/2024 15:23

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.
22/06/2024 06:39

Distribuído por sorteio
22/06/2024 06:38

Juntada de Petição de outros documentos
22/06/2024 06:38

Juntada de Petição de outros documentos
22/06/2024 06:38

Juntada de Petição de outros documentos
22/06/2024 06:37

Juntada de Petição de outros documentos
22/06/2024 06:37

Juntada de Petição de outros documentos
22/06/2024 06:37

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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