29/07/2025 11:58

Baixa Definitiva
29/07/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0895458-32.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALMIR ANTONIO DE MEDEIROS RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Indexador 209767345 - Nada a prover, uma vez que restituição de valores recolhidos por meio de GRERJ deve ser pleiteada junto ao setor administrativo do Tribunal.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO Juiz Titular
18/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0895458-32.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALMIR ANTONIO DE MEDEIROS RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Trata-se de Ação declaratória proposta por VALMIR ANTONIO DE MEDEIROS em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

Considerando a incompetência absoluta para apreciar o feito, bem como a inicial ter sido endereçada a outro juízo, determino o cancelamento da distribuição. À parte autora para que providencie a distribuição dos autos no juízo competente, tendo em vista a falta de comunicação do sistema PJE com o do mencionado juízo (EPROC).

Dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO Juiz Titular
10/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
10/07/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
09/07/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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