14/08/2025 01:49

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 13/08/2025 23:59.
31/07/2025 18:43

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:15

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0887635-07.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALAN SANT ANNA DA COSTA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Defiro gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se.

Estão presentes os requisitos essenciais da inicial e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido. É dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, CPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, § 4º, II, do CPC.

Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido cite-se parte ré.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do CPC.

Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC.

Cite-se e intimem-se.

Diga a parte autora se concorda que o feito tramite na forma do Ato Normativo nº 15/2021.

Caso positivo deverá indicar seu(s) endereço(s) eletrônico(s) e número(s) de celular e do(s) seu(s) patrono(s), aptos para receber comunicações do juízo.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
01/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALAN SANT ANNA DA COSTA - CPF: *76.***.*23-30 (AUTOR).
30/06/2025 19:40

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:24

Desentranhado o documento
30/06/2025 11:24

Cancelada a movimentação processual
27/06/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0887651-58.2025.8.19.0001

Simone Jesus dos Santos Brito

Ebazar com Br LTDA

Advogado: Simone Jesus dos Santos Brito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0012783-72.2008.8.19.0023

Companhia Brasileira de Antibioticos Cib...

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803912-69.2025.8.19.0202

Lucca Teixeira Cornelio

Godaddy Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Cilene Fernandes Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/02/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0827916-28.2024.8.19.0002

Helena Mendes Pessanha

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Alan da Costa Dantas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0007673-33.2015.8.19.0028

Banco do Brasil S. A.

Carlos Gilmar Pasturchak

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/06/2015 00:00

Exibir Processo