27/09/2025 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/09/2025 23:59.
04/09/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre Prévia id 220471950.
26/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 14:34

Juntada de petição
25/08/2025 19:51

Juntada de petição
20/08/2025 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANDRADE SOBRINHA em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 16:01

Juntada de petição
08/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANDRADE SOBRINHA em 30/07/2025 23:59.
28/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 28/07/2025.
27/07/2025 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:46

Outras Decisões
24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 07:50

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0836086-23.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA ANDRADE SOBRINHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Diante da ausência de pagamento por parte do réu, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, edo artigo13, I, daLei 12.153/09,DETERMINO OSEQUESTRO daquantia, nos termos do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001 e do artigo 13, §1º, da Lei 12.153/09.

Ao cartório, para retornarem conclusos, após o prazo de 5 dias.

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:21

Outras Decisões
09/07/2025 07:35

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 17:34

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANDRADE SOBRINHA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANDRADE SOBRINHA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:09

Publicado Despacho em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:55

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:54

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANDRADE SOBRINHA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 02:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANDRADE SOBRINHA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:08

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:44

Outras Decisões
03/02/2025 11:16

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:39

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
01/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:27

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 09:27

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/10/2024 23:59.
06/09/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/09/2024 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/09/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2024 08:53

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 17:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/08/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 12:38

Recebidos os autos
22/08/2024 12:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/06/2024 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/06/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:18

Juntada de Petição de contra-razões
21/05/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/05/2024 08:51

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:17

Juntada de Petição de recurso inominado
01/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2024 13:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/04/2024 16:53

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 16:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/04/2024 16:34

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2024 16:34

Recebidos os autos
08/04/2024 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
07/12/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:06

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:59

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:32

Juntada de Petição de certidão
11/10/2023 12:42

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2023 12:42

Distribuído por sorteio
11/10/2023 12:37

Juntada de Petição de petição inicial
11/10/2023 12:36

Juntada de Petição de procuração
11/10/2023 12:36

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
11/10/2023 12:36

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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