25/08/2025 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/08/2025 15:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/08/2025 15:24

Juntada de Petição de contra-razões
23/07/2025 17:20

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0821812-81.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIZ BARBOSA SANT ANA, GLEICE KELLY PINTO LOPES RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
08/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025 22:54

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BARBOSA SANT ANA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de GLEICE KELLY PINTO LOPES em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 03/07/2025 23:59.
18/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0821812-81.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIZ BARBOSA SANT ANA, GLEICE KELLY PINTO LOPES RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
13/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/06/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 13:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 13:16

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 13:16

Recebidos os autos
23/05/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
29/04/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:47

Conclusos ao Juiz
11/02/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:28

Decorrido prazo de JOYCE FERNANDES CARVALHO em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 Ato Ordinatório Processo: 0821812-81.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIZ BARBOSA SANT ANA, GLEICE KELLY PINTO LOPES RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Ao autor para se manifestar sobre a contestação.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

MARIANA DIAS
30/01/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 14:40

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 11:19

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0821812-81.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIZ BARBOSA SANT ANA, GLEICE KELLY PINTO LOPES RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Privilegiando a celeridade do andamento dos processos, retiro o feito de pauta e indago às partes, DE FORMA EXCEPCIONAL, se aceitam o julgamento antecipado da lide neste processo, sem a realização de AIJ, sendo certo que o silêncio indicará concordância tácita com o julgamento antecipado.

Intimem-se o(s) réu(s) para que apresente(m) a(s) contestação(ões), sem sigilo, no prazo peremptório de 10 dias, SOB PENA DE REVELIA.

Após a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para ter ciência do acrescido e se manifestar em réplica, no prazo peremptório de 5 dias.

Eventual aceitação da proposta de acordo deve ser informada nesta oportunidade.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 20 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
28/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0821812-81.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIZ BARBOSA SANT ANA, GLEICE KELLY PINTO LOPES RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Privilegiando a celeridade do andamento dos processos, retiro o feito de pauta e indago às partes, DE FORMA EXCEPCIONAL, se aceitam o julgamento antecipado da lide neste processo, sem a realização de AIJ, sendo certo que o silêncio indicará concordância tácita com o julgamento antecipado.

Intimem-se o(s) réu(s) para que apresente(m) a(s) contestação(ões), sem sigilo, no prazo peremptório de 10 dias, SOB PENA DE REVELIA.

Após a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para ter ciência do acrescido e se manifestar em réplica, no prazo peremptório de 5 dias.

Eventual aceitação da proposta de acordo deve ser informada nesta oportunidade.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 20 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
21/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 09:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 17/12/2024 11:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
20/11/2024 09:00

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 10:16

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 10:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/12/2024 11:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
20/08/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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