TJRJ - 0006412-22.2023.8.19.0038
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita Jui Esp Crim - Forum Nova Iguacu
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 18:12
Juntada de petição
-
16/07/2025 00:00
Intimação
Certifico que encaminhei a publicação a seguinte sentença: 1- Conforme informação e documentos juntados aos autos (index 368/375), verifica-se que a suposta autora do fato cumpriu integralmente a transação penal.
Assim, assiste razão ao Parquet, devendo ser declarada por sentença a extinção da punibilidade.
Do exposto, com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da suposta Autora do Fato, CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA, tendo em vista o cumprimento da transação penal.
Transitada em julgado, anote-se e comunique-se. 2- Em relação às custas processuais, renove-se a diligência de index 398, por Oficial de Justiça, no endereço de index 197/198, fazendo-se constar que, em caso de inércia, será expedida Certidão ao DEGAR para cobrança administrativa do débito. 3- Sem prejuízo, intime-se o patrono da suposta autora do fato para os mesmos fins. 4- Decorrido o prazo, in albis, voltem os autos conclusos para decisão. -
15/07/2025 11:14
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 14:18
Juntada de petição
-
04/06/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 15:30
Conclusão
-
30/05/2025 15:30
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
14/05/2025 17:22
Juntada de petição
-
09/05/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 14:50
Conclusão
-
06/05/2025 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 02:10
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 02:10
Documento
-
21/01/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 10:40
Conclusão
-
13/01/2025 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 16:41
Juntada de documento
-
18/12/2024 16:22
Expedição de documento
-
18/12/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 08:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 08:26
Conclusão
-
16/12/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 08:19
Juntada de documento
-
08/11/2024 12:38
Juntada de petição
-
05/11/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 17:27
Juntada de documento
-
22/10/2024 18:19
Juntada de petição
-
15/10/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 12:27
Juntada de documento
-
03/10/2024 12:25
Expedição de documento
-
19/09/2024 08:55
Juntada de documento
-
13/09/2024 14:39
Conclusão
-
13/09/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 11:05
Juntada de petição
-
04/09/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 15:05
Juntada de petição
-
30/08/2024 12:34
Conclusão
-
30/08/2024 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 17:24
Juntada de petição
-
29/08/2024 16:52
Juntada de petição
-
28/08/2024 14:45
Juntada de petição
-
26/08/2024 10:37
Juntada de petição
-
20/08/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 18:17
Juntada de documento
-
16/08/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 15:02
Conclusão
-
16/08/2024 14:26
Juntada de petição
-
16/08/2024 14:04
Juntada de petição
-
13/08/2024 17:00
Início do Cumprimento da Transação Penal
-
12/08/2024 19:33
Julgamento
-
12/08/2024 15:24
Juntada de documento
-
11/08/2024 22:11
Juntada de petição
-
06/08/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 17:42
Documento
-
06/08/2024 17:42
Documento
-
06/08/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 05:44
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 05:44
Documento
-
01/07/2024 05:44
Documento
-
28/06/2024 13:50
Juntada de petição
-
27/06/2024 11:51
Juntada de petição
-
26/06/2024 03:21
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 03:21
Documento
-
26/06/2024 03:21
Documento
-
21/06/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 07:59
Documento
-
19/06/2024 04:36
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 04:36
Documento
-
10/06/2024 06:41
Juntada de petição
-
08/06/2024 12:22
Juntada de petição
-
05/06/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 12:42
Juntada de documento
-
27/05/2024 12:41
Juntada de documento
-
23/05/2024 15:38
Juntada de documento
-
23/05/2024 15:37
Juntada de documento
-
22/05/2024 16:57
Juntada de documento
-
21/05/2024 16:29
Audiência
-
07/05/2024 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 12:34
Conclusão
-
25/04/2024 20:03
Juntada de petição
-
18/04/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 16:33
Juntada de petição
-
11/04/2024 16:52
Juntada de documento
-
23/02/2024 14:14
Expedição de documento
-
15/01/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 16:43
Audiência
-
04/10/2023 14:21
Conclusão
-
04/10/2023 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 20:43
Juntada de petição
-
31/08/2023 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 17:00
Conclusão
-
24/07/2023 17:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/07/2023 15:12
Juntada de petição
-
22/06/2023 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 18:02
Conclusão
-
15/06/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 18:02
Juntada de petição
-
15/06/2023 18:01
Processo Desarquivado
-
27/03/2023 12:06
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2023 17:29
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
22/03/2023 17:29
Conclusão
-
08/03/2023 15:48
Juntada de petição
-
03/03/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 12:10
Conclusão
-
09/02/2023 12:35
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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