06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
16/04/2025 03:04

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ em 15/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:35

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:28

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES SANTOS em 07/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 29/01/2025 23:59.
16/12/2024 21:25

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 09:42

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:09

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

AUTOS N. 0806536-65.2024.8.19.0028 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANDRE RODRIGUES SANTOS IMPETRADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ D E C I S Ã O 1 - Compulsando os autos, verifica-se que o presente requerimento, dada a natureza do tema em discussão, demanda maior cautela na apreciação.

Dessa forma, considerando que, in casu, não há possibilidade de ineficácia da medida se analisada após a oitiva do impetrado, INDEFIRO o pedido de liminar. 2 - Notifique-se a autoridade impetrada do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações, na forma do at. 7º, I, da Lei nº 12.016/09. 3 - Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II da Lei nº 12.016/09). 4 - Prestadas as informações, ao Ministério Público.

Macaé,4 de setembro de 2024
22/11/2024 16:02

Expedição de Mandado.
22/11/2024 15:58

Expedição de Mandado.
22/11/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:14

Não Concedida a Medida Liminar
03/09/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/08/2024 21:13

Juntada de Petição de informação de pagamento
26/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES SANTOS em 11/07/2024 23:59.
12/06/2024 16:15

Juntada de Petição de informação de pagamento
10/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:10

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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