28/01/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 16:04

Baixa Definitiva
28/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:04

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 16:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/01/2025 16:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2024 10:14

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de ENISIO TIAGO GONCALVES MATIAS em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0953786-86.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENISIO TIAGO GONCALVES MATIAS RÉU: BANCO PAN S.A Tendo em vista que a parte recorrente não recolheu o preparo recursal no prazo legal (art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95), assim como não apresentou pedido de gratuidade, deixo de receber o recurso interposto, julgando-o deserto.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
03/12/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:36

Não recebido o recurso de ENISIO TIAGO GONCALVES MATIAS - CPF: *08.***.*51-54 (AUTOR).
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 11:27

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:08

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:08

Juntada de Petição de recurso inominado
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0953786-86.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENISIO TIAGO GONCALVES MATIAS RÉU: BANCO PAN S.A Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.

Verifico que o endereço de domicílio das partes não se encontra no âmbito de competência territorial-funcional deste Juizado.

Nesse sentido, destaca-se que o AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 17/2023, Enunciado 2.2.5: ´COMPETÊNCIA TERRITORIAL Nas causas que envolvam relação de consumo, será competente o foro: (a) do domicílio do autor, (b) da sede do réu, (c) do local de celebração/cumprimento do contrato, (d) do local do ato ou fato objeto da demanda, podendo o Juiz reconhecer, de ofício, a incompetência.

Pelo exposto, sendo a competência deste Juízo fundamentada em critério absoluto e, assim, não prorrogável, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei n. 9099/95.

Retire-se o feito de pauta.

P.I Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
21/11/2024 17:06

Audiência Conciliação cancelada para 18/12/2024 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
21/11/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:55

Extinto o processo por incompetência territorial
21/11/2024 10:40

Conclusos para julgamento
14/11/2024 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 12:03

Audiência Conciliação designada para 18/12/2024 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
14/11/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822516-65.2022.8.19.0208

Karla Barros Sancho

Arianne Karene Leal Machado

Advogado: Alexandre Guido Benchimol

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2022 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0814222-28.2024.8.19.0087

Ana Claudia Neves da Costa

Claro S A

Advogado: Karine Luana da Silva Camara

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0802349-24.2024.8.19.0251

Joao Lopes de Albuquerque Montenegro

Mercadolibre, Inc.

Advogado: Eduardo Nogueira de Oliveira e Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0954766-33.2024.8.19.0001

Guilherme Suarez Pompeo

Vieira &Amp; Fabris Negocios Digitais LTDA

Advogado: Felipe Antonio Terrezo Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2024 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0808469-64.2023.8.19.0204

Raphael Viana de Campos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Antonio Antunes Gomes Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2023 00:23

Exibir Processo