09/09/2025 18:35

Juntada de petição
28/08/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 10:08

Juntada de petição
17/07/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 00:00

Intimação

VISTOS, etc.

Processo em boa ordem.

Nada a sanear.

Sem preliminar de defesa a enfrentar.

Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação.

Fixo como pontos controvertidos nesta demanda a existência de falha na prestação dos serviços veterinários pela ré, a comprovação do nexo causal entre os procedimentos realizados e o falecimento do animal de estimação do autor, bem como a ocorrência de dano moral e material e a responsabilidade da ré pela respectiva reparação.

Considerando que se trata de relação de consumo e que estão presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, notadamente a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência técnica do consumidor para demonstrar eventual falha médica, defiro a inversão do ônus da prova, incumbindo à parte ré demonstrar a adequada prestação dos serviços contratados, bem como a inexistência de nexo causal entre sua conduta e o falecimento do animal.

Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré, para tanto nomeio o perito ALCEU CARDOSO, [email protected], que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários periciais, ciente que serão suportados pelo réu.

Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.

Após a produção da prova pericial, decidirei acerca da necessidade de produção de prova testemunhal.

I-se. ,
21/05/2025 12:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 12:00

Conclusão
21/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:31

Conclusão
10/03/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:01

Conclusão
12/11/2024 13:59

Juntada de petição
22/09/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 10:46

Conclusão
24/05/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 18:21

Juntada de petição
27/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 09:24

Conclusão
24/11/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:25

Juntada de petição
30/09/2023 07:38

Juntada de petição
29/06/2023 15:39

Conclusão
29/06/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 15:07

Juntada de petição
17/03/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 14:00

Conclusão
07/03/2023 14:00

Decretada a revelia
07/03/2023 14:00

Publicado Decisão em 21/03/2023
03/02/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 17:13

Conclusão
03/02/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 10:34

Conclusão
10/11/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 09:21

Juntada de petição
24/08/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 17:05

Conclusão
24/05/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 15:50

Juntada de documento
04/05/2022 14:27

Juntada de documento
12/04/2022 09:42

Expedição de documento
12/04/2022 09:39

Expedição de documento
11/04/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 16:27

Audiência
22/03/2022 14:51

Conclusão
22/03/2022 14:51

Assistência Judiciária Gratuita
22/03/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 14:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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