19/09/2025 01:01

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/07/2025 23:59.
12/09/2025 18:58

Juntada de Petição de contestação
10/09/2025 04:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:40

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 15:10

Juntada de Petição de diligência
02/09/2025 12:22

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:51

Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:43

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 18:50

Desentranhado o documento
21/08/2025 18:50

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
20/08/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:48

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 00:11

Juntada de Petição de diligência
31/07/2025 12:03

Expedição de Mandado.
29/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:39

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 18:50

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 13:52

Expedição de Mandado.
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0885288-98.2025.8.19.0001 Classe: [Tratamento médico-hospitalar] REQUERENTE: Em segredo de justiça RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça DECISÃO Trata-se de pedido de antecipação de tutela requerendo o autor que o réu autorize/custeie o tratamento do autor, conforme especificado em laudo médico,em clínica credenciada ou, caso inexistente, realize o custeio diretamente à clinica não credenciada indicada pelo autor ou que efetue o reembolso integral.

Antes, cumpre tecer certos comentários acerca da medida visada.

Conforme é de sabença trivial, a concessão da tutela antecipada exige o preenchimento dos requisitos impostos no artigo 300, do Código de Processo Civil de 2015.

O primeiro deles é a probabilidade do direito, vale dizer, prova inequívoca e a verossimilhança da alegação, dando conta da plausibilidade do direito do autor.

O segundo requisito, do referido dispositivo legal, diz respeito ao resultado útil do processo.

No vertente caso, verifica-se a presença dos requisitos acima discriminados, impondo-se, desta forma, o deferimento da medida pleiteada.

Urge ressaltar que o direito à saúde está sob a proteção Constitucional.

Além disso, tal direito, uma vez negado, terá o condão de causar um dano de grande proporção ao autor, mormente se, ao final da demanda, o seu direito for reconhecido.

Insta informar que tal necessidade está devidamente fundamentada no atestado firmado pelo Médico Dra.

Débora Blanco Rodrigues Fogaça CRM 5237718-0 conforme acostado no Id 203495243.

Assim, para se evitar qualquer tipo de abalo à atual situação da parte autora, impõe-se a concessão da medida almejada.

Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré indique clínica pertencente a sua rede credenciada, próxima ao domicílio do autor, no prazo de 48h, para a realização do tratamento conforme laudo médico, sob pena de, em caso de descumprimento, incorrer em multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), fixando-se o teto máximo em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), servindo a presente como mandado.

Cite-se e intime-se.

Expeça-se mandado a ser cumprido por OJA de plantão.

Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência.

Dê ciência ao MP.

P.I.

Rio de Janeiro, 1 de julho de 2025 FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
01/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:53

Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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