21/07/2025 11:49

Baixa Definitiva
21/07/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 11:49

Baixa Definitiva
21/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:41

Transitado em Julgado em 21/07/2025
03/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA 1) HOMOLOGO o projeto de sentençaproferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publicada esta na data da leitura.

Caso necessário, publique-se.

CIENTES AS PARTES QUE O PRAZO SE INICIA A PARTIR DA DATA DA LEITURA DA SENTENÇA, INDEPENDENTEMENTE DE HAVER PUBLICAÇÃO.

CASO A SENTENÇA NÃO ESTEJA DISPONÍVEL NA DATA DA LEITURA DESIGNADA, O PRAZO INICIA-SE A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO.

Caso a parte desassistida por advogado não se conforme com o julgado, deverá interpor recurso contra a sentença, representada por advogado ou assistida pelo Defensor Público, ficando a seu cargo a constituição de patrono. 2) No caso de condenação, fica a parte ré ciente de que deverá pagar a quantia certa a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença independentemente de intimação para esse fim.

Caso não haja o pagamento voluntário no referido prazo, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC. 2.1 - Fica a parte ré, da mesma forma, intimada, desde logo, a cumprir obrigação de entregar/fazer/não fazer, caso fixada na sentença condenatória, na forma do artigo 52, III, IV e V da Lei 9.099/95.

Observe-se, ainda, o Enunciado 7.2.1 do Ato Conjunto TJ/ COJES n° 25 de 2024, a saber: “ A intimação do advogado, pessoalmente, pela imprensa ou por meio eletrônico para a prática de atos processuais, dispensa a da parte, inclusive para cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer. (2.2)” 3)Após o trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.
01/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:47

Extinto o processo por incompetência territorial
01/07/2025 14:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 15:09

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência territorial
29/06/2025 15:09

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2025 15:09

Recebidos os autos
26/06/2025 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELLE APARECIDA FERREIRA
26/06/2025 12:27

Audiência Conciliação realizada para 26/06/2025 12:20 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
26/06/2025 12:27

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 10:56

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 20:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 15:03

Audiência Conciliação designada para 26/06/2025 12:20 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
21/05/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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