04/09/2025 16:46

Juntada de Petição de procuração
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0860933-92.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo o recurso da PGE interposto no seu efeito devolutivo, eis que tempestivo.

Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
19/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0860933-92.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
30/06/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/06/2025 09:05

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 09:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2025 09:05

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2025 09:05

Recebidos os autos
08/05/2025 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAIS ANGELICA FEITOSA CARVALHO ARAUJO
12/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:04

Conclusos para despacho
06/01/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de GARY DE OLIVEIRA BON ALI em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:15

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0860933-92.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Revogo o despacho anterior, eis que equivocado.

Sem prejuízo, apresente a autora planilha com a liquidação do pedido (valores discriminados mês a mês, obedecida a prescrição quinquenal) a fim de possibilitar o julgamento da demanda, conforme o comando do art. 38 da Lei 9099/95, aplicada ex vi do disposto no art. 27 da Lei12.153/09, bemcomoaodispostonoEnunciadonº13doAvisoTJ/COJESnº15/2017: “13 - o pedido em sede de Juizado Especial Fazendário deve ser líquido sob pena de indeferimento da inicial".

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
22/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:26

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:15

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 14:17

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 00:18

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:48

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2023 14:44

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/09/2023 00:14

Decorrido prazo de GARY DE OLIVEIRA BON ALI em 18/09/2023 23:59.
30/08/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:43

Declarada incompetência
22/08/2023 10:56

Conclusos ao Juiz
18/08/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCIA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS - CPF: *71.***.*86-34 (AUTOR).
22/06/2023 16:44

Conclusos ao Juiz
05/06/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 00:28

Decorrido prazo de GARY DE OLIVEIRA BON ALI em 02/06/2023 23:59.
25/05/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:05

Conclusos ao Juiz
12/05/2023 14:11

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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