08/09/2025 14:10

Baixa Definitiva
08/09/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0806234-69.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: REGINA MONT SERRAT DIAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUGLAS AUGUSTO SOARES, KATHERINE KALLEN DOS SANTOS LIMA Trata-se de ação pelo procedimento especial da Lei 12153/09 c/c Lei 9099/95 havida entre as partes acima epigrafadas.

Devidamente intimada a parte autora a manifestar-se nos autos, quedou-se inerte (ID 205099881), deixando de conferir regular e necessário andamento ao feito.

Face ao exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Sem despesas processuais, tampouco honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9099/95 c/c art. 27, da Lei 12153/09.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
01/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/07/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de REGINA MONT SERRAT DIAS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de ALESSANDRO ARAUJO SILVA DE LIMA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 08:16

Conclusos para despacho
26/03/2025 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/03/2025 08:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:17

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 22:04

Acolhida a exceção de Incompetência
20/02/2025 13:56

Conclusos para decisão
24/01/2025 17:21

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de ALESSANDRO ARAUJO SILVA DE LIMA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de ALESSANDRO ARAUJO SILVA DE LIMA em 30/09/2024 23:59.
11/09/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:57

Desentranhado o documento
11/09/2024 15:57

Cancelada a movimentação processual
11/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:00

Juntada de Petição de citação
22/07/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ALESSANDRO ARAUJO SILVA DE LIMA em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:21

Juntada de Petição de citação
02/07/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REGINA MONT SERRAT DIAS - CPF: *01.***.*02-41 (AUTOR).
04/06/2024 16:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 08:38

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 12:38

Expedição de Certidão.
28/05/2024 19:35

Distribuído por sorteio
28/05/2024 19:34

Juntada de Petição de outros anexos
28/05/2024 19:33

Juntada de Petição de outros anexos
28/05/2024 19:31

Juntada de Petição de outros anexos
28/05/2024 19:29

Juntada de Petição de outros anexos
28/05/2024 19:27

Juntada de Petição de outros anexos
28/05/2024 19:25

Juntada de Petição de outros anexos
28/05/2024 19:24

Juntada de Petição de outros anexos
28/05/2024 19:22

Juntada de Petição de outros anexos
28/05/2024 19:21

Juntada de Petição de outros anexos
28/05/2024 19:20

Juntada de Petição de outros anexos
28/05/2024 19:19

Juntada de Petição de outros anexos
28/05/2024 19:18

Juntada de Petição de outros anexos
28/05/2024 19:18

Juntada de Petição de outros anexos
28/05/2024 19:16

Juntada de Petição de outros anexos
28/05/2024 19:12

Juntada de Petição de outros anexos
28/05/2024 19:09

Juntada de Petição de outros anexos
28/05/2024 19:08

Juntada de Petição de outros anexos
28/05/2024 19:07

Juntada de Petição de outros anexos
28/05/2024 19:07

Juntada de Petição de outros anexos
28/05/2024 19:05

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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