04/09/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 16:09

Baixa Definitiva
04/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:44

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:35

Transitado em Julgado em 15/08/2025
08/08/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/07/2025 02:46

Decorrido prazo de KARINE MALHARD GOMES DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:46

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 16/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0802814-59.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARINE MALHARD GOMES DE SOUZA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Sentença Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º do NCPC, independentemente da nova intimação.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 §1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.

Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJERJ nº23/2008: Enunc.

Nº 13.9.5 - "O art. 475-J (CPC/73) não incide sobre o valor da multa cominatória." E Enunc.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória." Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 30 de junho de 2025.

GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz de Direito
30/06/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 17:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/06/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 13:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2025 13:53

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2025 13:53

Recebidos os autos
04/06/2025 00:12

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA DOS SANTOS PORTO
02/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:51

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:33

Decorrido prazo de FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:33

Decorrido prazo de RODRIGO CANTO ARAGAO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:33

Decorrido prazo de DAVID DE CASTRO DUTRA em 24/04/2025 23:59.
18/04/2025 20:23

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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