26/05/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 15:34

Baixa Definitiva
26/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
03/04/2025 20:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 20:30

Expedição de Certidão.
03/04/2025 20:30

Transitado em Julgado em 03/04/2025
01/04/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA E SILVA em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:25

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 14/03/2025 23:59.
24/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:59

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2025 13:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/02/2025 10:17

Conclusos para julgamento
12/02/2025 10:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 10:17

Juntada de Projeto de sentença
12/02/2025 10:17

Recebidos os autos
10/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO BRAVO DOMENICI PEQUENO
07/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 06:59

Conclusos para despacho
06/02/2025 06:59

Audiência Conciliação realizada para 05/02/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
06/02/2025 06:59

Juntada de Ata da Audiência
05/02/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2024 10:12

Conclusos para decisão
03/12/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:12

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:54

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/11/2024 23:30

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0816131-42.2024.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO LIMA E SILVA RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO 1) Presentes os requisitos legais e tratando-se de serviço público de natureza essencial, ANTECIPO EM PARTE a tutela pretendida para determinar a ré que: a) ABSTENHA-SE de suspender o fornecimento do serviço ao imóvel da parte Autora (mat. 172790-7), pela ausência de pagamento da(s) fatura(s) referida(s) na inicial, sob pena do pagamento de multa de R$2.000,00 (dois mil reais) pelo descumprimento. b) ABSTENHA-SE de incluir os dados da parte Autora em cadastro de devedores, pela ausência de pagamento da(s) conta(s) referida(s) na inicial, sob pena do pagamento de multa de R$2.000,00 (dois mil reais) pelo descumprimento.

I-se. 2)A audiência designada ocorrerá na modalidade presencial na data designada, na sede deste juízo no prédio do fórum, na forma do artigo 1º, caput, da Recomendação COJES 1/2023. 3) Cite-se e intime-se a parte reclamada, ciente de que a contestação deverá ser juntada no processo eletrônico na forma do artigo 8º do ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ/nº 28/2015 ("Artigo 8º.

A contestação e documentos destinados às audiências serão apresentados eletronicamente até o horário de sua realização, vedado o recebimento por meio físico"), sendo possível a apresentação da defesa em momento anterior para maior celeridade e ciência da parte autora, em razão do disposto no artigo 6º do CPC. ("Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva") e no artigo 2º da lei nº 9.099/95. 4) Retifique-se o assunto da ação.

CABO FRIO, 21 de novembro de 2024.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
21/11/2024 13:35

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:48

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:56

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/11/2024 10:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 10:01

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:01

Audiência Conciliação designada para 05/02/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
21/11/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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