02/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/08/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:33

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 15:51

Juntada de decisão monocrática segundo grau
11/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 15:34

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0824697-86.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LILIANE SOUZA DA SILVA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Recebo a petição do ID 203958693 como emenda à inicial.

Defiro a J.G.

Reconsidero a decisão do ID 185325410.

Compulsando os autos e os documentos acostados, constatei que encontram-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência.

Evidenciada a probabilidade do direito, visto que, será aplicado um reajuste de 35,9% sobre a mensalidade da autora que atualmente é de R$ 4.400 (quatro mil e quatrocentos reais), o que representa um reajuste excessivo, inexistindo, por enquanto, qualquer planilha de custos a justificar o reajuste questionado.

O perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo se verifica, na medida em que, até que ocorra o resultado final do processo, o novo valor implementado pelo réu coloca a autora em situação de dificuldade financeira, havendo, inclusive, o risco de perder a cobertura assistencial.

Com resposta e documentos juntados pela parte ré, a presente decisão poderá ser reanalisada pelo Juízo.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado numa cognição sumária, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA, no sentido de seja enviado à autora boletos de cobrança das mensalidades vincendas a partir do mês de julho de 2025, no valor de R$ 1.608,16 (um mil seiscentos e oito reais e dezesseis centavos), sob pena de perda do direito de cobrar o valor devido.

Cite-se com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal e intime-se da presente decisão.

Cumpra-se, com urgência, por OJA de plantão.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
01/07/2025 19:00

Juntada de Petição de diligência
01/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:18

Expedição de Mandado.
01/07/2025 16:18

Expedição de Mandado.
01/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:18

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 11:26

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:59

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 10:57

Expedição de Certidão.
06/10/2024 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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