11/09/2025 18:13

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 18:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:08

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 01:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 19:17

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0807343-78.2025.8.19.0213 - Distribuído em25/06/2025 18:33:55 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: JOAO LUCAS SOARES FREITAS RÉU: BANCO DO BRASIL SA, ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regulareso comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, JOAO GABRIEL LEITE PEREIRA, digitei a presente, e eu ,Deise Gonçalves dos Santos, Substituto de Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/26017, a subscrevo.

MESQUITA, 21 de julho de 2025.

Deise Gonçalves dos Santos Substituto de Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/26017
30/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de JOAO LUCAS SOARES FREITAS em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 14:48

Expedição de Informações.
14/07/2025 00:38

Publicado Despacho em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025 02:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0807343-78.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO LUCAS SOARES FREITAS RÉU: BANCO DO BRASIL SA, ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Tendo em vista as sucessivas atuações de rede de fraude na Comarca de Mesquita com o escopo de violar a competência territorial, a qual em sede de Juizado Especial Cível é absoluta e declarável de ofício, determino que a parte Autora, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos comprovante de residência em nome próprio, atualizado (não superior a 90 dias), referente a serviço público prestado no município de Mesquita e expedido pela Empresa de Correios e Telégrafos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Fica desde já advertido que boletos bancários não são suficientes para a justificação da competência territorial.

MESQUITA, 9 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
10/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 21:08

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 17:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/07/2025 00:45

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
28/06/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 18:22

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:22

Outras Decisões
25/06/2025 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 18:33

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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