07/07/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0803654-21.2023.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMULO DE OLIVEIRA MATTOS, LUCILENE SANTOS DA CUNHA RÉU: MONACO INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA, CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1 - Mantenho a decisão de id. 159200383 por seus próprios fundamentos, sendo certo que a questão debatida nos autos se restringe à ausência do fornecimento de energia elétrica no imóvel e à apuração da responsabilidade das rés, contexto no qual deverá ser aferida a incidência do dano moral.

Vale dizer, o fornecimento de energia elétrica se configura como serviço essencial e a ausência do seu fornecimento, caso constatada nos autos, caracterizaria dano moral in re ipsa, sendo desnecessária a análise das demais condições de habitabilidade do imóvel. 2 - Considerando a identidade dos pedidos e da causa de pedir nas demandas, e com vista a evitar o prolongamento desnecessário do processo, acolho a prova oral produzida nos autos n°0810231-49.2022.8.19.0011, consistente no depoimento das partes e de testemunhas, na forma do art. 372 do CPC, podendo a(s) mesma(s) ser(em) acessado(s) por meio do PJE MÍDIAS e/ou SITE DO TJRJ.

Assim, consoante à decisão de acolhimento de prova emprestada, indefiro o requerimento de prova oral. 3 - Intime-se a parte ré acerca da manifestação do autor em petição de id. 172626012, bem como do documento juntado no id. 172626014.

CABO FRIO, 30 de junho de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
30/06/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:51

Outras Decisões
10/06/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de SARA RUTTE ANACLETA LIMA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de VITOR SHIGUERU YAMAGUTO em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/10/2024 19:16

Conclusos para decisão
01/10/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de SARA RUTTE ANACLETA LIMA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de RAY RODRIGO DE SOUZA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de VITOR SHIGUERU YAMAGUTO em 09/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 30/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:59

Outras Decisões
19/03/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 00:56

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo de RAY RODRIGO DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo de VITOR SHIGUERU YAMAGUTO em 02/10/2023 23:59.
22/09/2023 12:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/09/2023 12:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/08/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCILENE SANTOS DA CUNHA - CPF: *03.***.*84-26 (AUTOR) e ROMULO DE OLIVEIRA MATTOS - CPF: *24.***.*42-37 (AUTOR).
11/08/2023 17:59

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:53

Decorrido prazo de RAY RODRIGO DE SOUZA em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 12:25

Conclusos ao Juiz
27/03/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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