29/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0807194-82.2025.8.19.0213 - Distribuído em23/06/2025 16:38:21 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Protesto Indevido de Título, Produto Impróprio, Pulsos Excedentes] AUTOR: MONIQUE DA SILVA FERNANDES RÉU: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Informo que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023,observado o decurso do prazo,verifica-se não haver oposição por nenhuma das partes ao julgamento antecipado da lide.

Faço remessa destes autos ao Juiz Leigopara elaboração do projeto de sentença, observando a cota de cada um, e informando quenãohá nos autos contestação do réu, mesmo tendo sidocitado e intimado, tendo decorridoin albiso prazo de 10 (dias).

Informo que a data da leitura da sentença fica marcada para o dia 06/10/2025.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 27 de agosto de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
27/08/2025 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
27/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 31/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:45

Decorrido prazo de MONIQUE DA SILVA FERNANDES em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0807194-82.2025.8.19.0213 - Distribuído em23/06/2025 16:38:21 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Protesto Indevido de Título, Produto Impróprio, Pulsos Excedentes] AUTOR: MONIQUE DA SILVA FERNANDES RÉU: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regulareso comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, EVELYN GONCALVES SOARES, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 15 de julho de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
15/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:12

Expedição de Informações.
26/06/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0801920-20.2025.8.19.0252

Graziela Gomes Peres

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Francisco Edivan Rodrigues Bezerra Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2025 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0808347-33.2024.8.19.0037

Raimundo Carlos Mota Miranda

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Tamyris da Silva Carrilho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/09/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0006715-70.2022.8.19.0038

Camila de Mattos Setubal

Flavia Nunes Ferreira

Advogado: Carla Fabiana de Mattos Setubal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801842-62.2024.8.19.0025

Everaldo Luiz Leon dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Erik Calazans Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0808015-66.2024.8.19.0037

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Robson Miguel Moreth Junior

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 11:24

Exibir Processo