23/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:21

Expedição de Ofício.
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Vara Única da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 1, Quadra A, Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 DECISÃO Processo: 0801842-62.2024.8.19.0025 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVERALDO LUIZ LEON DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP ÚNICA DE ITAOCARA ( 855 ) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Laudo pericial produzido, em que ficou constatada que a parte autora com impotência funcional da coluna lombar apresenta incapacidade laborativa para a profissão declarada.

DCB = 06 meses.

Id. 146583312.

Manifestação do réu sobre o laudo, tendo sido apresentada proposta de acordo, id. 174105837.

Manifestação da parte autora, não concordando com a proposta de acordo, requerendo a fixação da data de cessação do benefício em dois anos, id. 177499801.

Relatado.

Decido.

Diante das conclusões do laudo pericial produzido nos autos, de que a incapacidade laborativa do autor deverá perdurar até a data de 25/03/2025, isso é, seis meses após o exame médico, oficie-se ao Réu, com urgência, informando que o benefício de tutela antecipada deverá ser concedido apenas até a referida data.

Diante da ausência de impugnação das partes, homologo o laudo pericial médico produzido nos autos, id. 146583312.

Expeçam-se os atos necessários para pagamento do perito junto ao sistema AJG, acaso não tenham sido expedidos.

Intime-se o réu para juntada do CNIS da autora.

Em seguida, manifestem-se as partes em alegações finais e dê-se ciência ao Ministério Público.

ITAOCARA, 27 de março de 2025.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Substituto
14/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:01

Outras Decisões
27/03/2025 17:01

em cooperação judiciária
27/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:49

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:49

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2024 23:59.
27/09/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:06

Decorrido prazo de EVERALDO LUIZ LEON DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de FABIO GRANATO MENEZES em 29/08/2024 23:59.
25/08/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:20

Juntada de Certidão
16/08/2024 13:19

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:40

Expedição de Mandado.
12/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVERALDO LUIZ LEON DOS SANTOS - CPF: *88.***.*87-72 (AUTOR).
12/08/2024 13:37

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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