19/09/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 17:16

Juntada de Petição de informação de pagamento
21/08/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 13:07

Juntada de Petição de informação de pagamento
06/08/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0822879-86.2025.8.19.0001 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: JULIANA RIBEIRO GARCIA RÉU: GAFISA S A I.

Trata-se de Consignação em Pagamento proposta por JULIANA RIBEIRO GARCIA em face de GAFISA S.A.

As partes informam em Id. 201879654 que a obrigação foi objeto de transação (art. 840 do CC) e requerem ‘homologação’ da mesma com a consequente extinção do processo. É o relatório.

Decido.

A transação (art. 840 do CC) consiste no contrato pelo qual as partes pactuam a extinção de uma obrigação por meio de concessões mútuas e recíprocas, como ocorre nos casos em que há parcelamento da dívida, modificação de prazos de pagamento, acréscimos de juros, pactuação de pena convencional para hipótese de descumprimento etc.

A transação pactuada em processo que tramita em fase de conhecimento implica homologação e prolação de sentença de mérito nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do CPC.

Custas nos termos do art. 90, §3º do CPC e honorários na forma acordada.

Sentença redigida, assinada e registrada por meios eletrônicos.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

I.

Conforme anexo, verifico a existência de valores depositados sob o nº deste processo.

Intime-se o patrono do réu para recolher as custas do Mandado de Pagamento, informar os dados bancários para o levantamento, discorrer acerca da quitação e juntar outorga expressa de poderes para receber dada ao beneficiário.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
30/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:47

Homologada a Transação
27/06/2025 18:05

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 18:04

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:51

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 08:47

Conclusos para decisão
24/03/2025 08:47

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:16

Declarada incompetência
26/02/2025 12:30

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/02/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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