26/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:43

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 07:23

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0936042-15.2023.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO C6 S.A.

RÉU: PATRICK MARCO ARGALJI Trata-se de ação monitória envolvendo contrato bancário.

As partes são legítimas e estão bem representadas, e presentes se encontram os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo preliminares a serem examinadas, nem nulidades ou irregularidades a declarar ou sanar, razão pela qual DECLARO SANEADO O PROCESSO.

Observo, inicialmente, que a lide dever ser resolvida à luz do Código de Defesa do Consumidor, eis que a parte autora é a destinatária final do produto contratado com a parte ré; fatos que retratam os conceitos tipificados nos artigos 2º e 3º da lei 8078/90, atraindo a aplicação de suas normas protetivas.

Fixo como pontos controvertido a existência ou não de abusividade nos encargos exigidos no contrato.

Observando o conjunto probatório carreado aos autos e os fatos narrados, bem como a interativa Jurisprudência do STF (Súmula 596) e do STJ( Súmulas 382, 539 e 541), não encontro verossimilhança nas alegações do embargante ou dificuldade deste em comprovar o direito reivindicado.

Assim, INDEFIRO A INVERSÃO DO ÕNUS PROBATÓRIO requerida pelo embargante.

Por estas razões, reabro o prazo para que as partes protestem, se assim desejarem, por novas provas, ou que digam se concordam com o imediato julgamento da lide.

Intimem-se todos.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
01/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2025 09:25

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de PATRICK MARCO ARGALJI em 13/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 15:23

Expedição de Informações.
12/12/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 18:09

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:08

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:06

Juntada de acórdão
12/12/2024 18:06

Juntada de acórdão
05/12/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DUTRA em 21/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:19

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDO ROYO NETO em 29/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 16:46

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 12:24

Juntada de Petição de diligência
12/01/2024 14:44

Expedição de Mandado.
11/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 10:58

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 14:45

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/10/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802069-10.2025.8.19.0254

Felippe Paiva Carvalho Ruschel

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 3000315-98.2025.8.19.0000

Maria Cristina Rezende de Campos

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Carlos Eduardo Franco da Silva

2ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0138736-24.2022.8.19.0001

Condominio do Edificio Brancusi

Sucessores de Zenilda Souza de Paiva

Advogado: Fabio Martins Affonso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805656-09.2024.8.19.0211

Juan Sueiro Esquerdo

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Debora Pavao dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2024 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0836731-80.2025.8.19.0001

Pedro Henrique Morgado Gomes

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Albert da Hora Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 01:15

Exibir Processo