13/08/2025 19:04

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
13/08/2025 19:04

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:04

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:35

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Processo: 0827213-04.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSIANE DA ROSA LINO RÉU: BANCO ITAÚ S/A SENTENÇA Trata-se de ação na qual o autor postulou a concessão do benefício da gratuidade processual, que restou indeferida.

Não sobreveio recurso.

Apesar de intimada, a parte autora não sanou a irregularidade processual como lhe fora solicitado, deixando de recolher as despesas processuais.

O preparo, contudo, é necessário para a formação e o desenvolvimento do processo.

Não tendo sido feito o devido recolhimento das custas processuais, apesar da regular intimação da parte autora na pessoa de seu patrono, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito e o cancelamento da distribuição.

Conforme firme entendimento jurisprudencial, o cancelamento da distribuição por ausência de preparo não depende de intimação pessoal da parte. (STJ - AgIntnos EDclno REsp: 1834963 RJ 2019/0157016-8, Relator.: Ministro BENEDITO GONÇALVES, Data de Julgamento: 11/05/2020, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe13/05/2020) Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV c/c art. 290, ambos do CPC, e, por consequência, determino o cancelamento da distribuição.

Custas pelo autor.

Caso não recolhidas, expeça-se certidão para inscrição da dívida ativa.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz de Direito
30/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:58

Indeferida a petição inicial
18/06/2025 19:52

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 19:52

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:27

Conclusos ao Juiz
28/03/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSIANE DA ROSA LINO - CPF: *69.***.*77-09 (AUTOR).
08/01/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
04/01/2024 18:18

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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