23/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
18/09/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:18

Embargos de declaração não acolhidos
16/09/2025 16:29

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de FLAVIA SANT ANNA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de AIMEE SILVA SILVESTRE em 07/08/2025 23:59.
23/07/2025 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0875005-84.2023.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA RÉU: ESPÓLIO DE EDUARDO PAIM BRACONY HERDEIRO: CARLA MARIA BRACONY REIS, EDUARDO PAIM BRACONY JUNIOR, SONIA MARIA BRACONY Trata-se de ação monitória na qual pretende a parte autora a condenação da parte ré ao pagamento no valor de R$ 36.535,51 (trinta e seis mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e um centavos) por serviços prestados, nos termos descritos na inicial.

A parte ré apresentou embargos à monitória, alegando preliminar de ilegitimidade passiva.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade arguida mediante o emprego da técnica da asserção, porque, em consonância com a aludida técnica, se houver necessidade de exame de material probatório a fim de se verificar se as alegações contidas na petição inicial são mesmo verdadeiras ou não, estar-se-á diante de um provimento de mérito (de procedência ou de improcedência do pedido), sendo essa a hipótese ocorrente neste processo.

Assim, a pertinência do pleito em relação ao autor impugnado deverá ser analisada com o mérito.

Requereu ainda o chamamento ao processo, pugnando pela intimação da ASSEFAZ, uma vez que afirma possuir plano de assistência com a chamada.

Contudo, tendo negado o seu pedido de gratuidade, a parte ré deixou de recolher as custas do chamamento, razão pela qual indefiro o pedido.

Rejeitadas, portanto, as preliminares arguidas.

As partes são legítimas e encontram-se regularmente representadas nos autos.

Não havendo nenhum vício capaz de impedir o regular desenvolvimento do processo em direção ao provimento final de mérito, DECLARO SANEADO O PROCESSO.

Em provas, a parte autora requer a oitiva da parte autora, contudo, somente deve ser aceita a prova útil e necessária, que seja relevante para o processo, guardando correspondência com fato controverso, conexo e ainda não comprovado.

Cabe ao juiz, destinatário da prova pelo sistema da persuasão racional, avaliar a conveniência de sua produção, devendo indeferir aquelas que julgar protelatórias ou desnecessárias ao seu livre convencimento.

No caso dos autos, cuida-se de demanda cuja natureza é eminentemente documental, sendo certo que não há, pela narrativa da exordial e da peça de defesa, qualquer fato controvertido a ser esclarecido em audiência.

Assim sendo, indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, em qualquer de suas espécies.

Intimem-se as partes.

Preclusas as vias impugnativas, certifique-se e voltem para sentença.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
15/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de FLAVIA SANT ANNA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de AIMEE SILVA SILVESTRE em 29/04/2025 23:59.
14/04/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2025 12:58

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de FLAVIA SANT ANNA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de AIMEE SILVA SILVESTRE em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:09

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:01

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 13:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/11/2024 12:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/11/2024 12:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/10/2024 00:08

Decorrido prazo de AIMEE SILVA SILVESTRE em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:08

Decorrido prazo de FLAVIA SANT ANNA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 00:05

Decorrido prazo de AIMEE SILVA SILVESTRE em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:05

Decorrido prazo de FLAVIA SANT ANNA em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO em 13/09/2024 23:59.
05/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/08/2024 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
10/07/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:48

Juntada de Petição de diligência
02/02/2024 13:35

Expedição de Mandado.
02/02/2024 00:40

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 17:04

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 17:04

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/09/2023 00:14

Decorrido prazo de FLAVIA SANT ANNA em 22/09/2023 23:59.
24/09/2023 00:14

Decorrido prazo de MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO em 22/09/2023 23:59.
05/09/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/08/2023 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 17:06

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 17:06

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:41

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/06/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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