08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE em 07/08/2025 23:59.
24/07/2025 15:15

Juntada de Petição de ciência
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cambuci e São José de Ubá Vara Única da Comarca de Cambuci e São José de Ubá Rua Maria Jacob, 134, Centro, CAMBUCI - RJ - CEP: 28430-000 DECISÃO Processo: 0800171-11.2022.8.19.0013 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JEFERSON MENDES GONCALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAMBUCI HOMOLOGO os cálculos de ID.126036130, contra os quais a parte ré não se insurgiu, apesar de intimada.

Intimem-se.

Transitada em julgado a decisão de homologação dos cálculos, CUMPRA-SE NA ORDEM ABAIXO: 1.

De modo a possibilitar a expedição do espelho, INTIMEM-SE O CREDOR, na pessoa de seu advogado, para fornecer as informações indicadas no Ato Normativo TJRJ n. 06/2023 e no ato normativo do CNJ (Resolução n. 3030 alterada pela Resolução n. 482/2022) apontando a localização nos autos das respectivas peças. (parágrafo único do art. 2 do Ato Normativo TJ 06/2023) 2.

Após, certifique-se o cartório o devido cumprimento do item anterior, se for o caso, havendo pendência, reitere de modo específico a intimação.

Tudo cumprido, EXPEÇA-SE espelho de precatório ou requisição de pequeno valor em favor do credor, observado o disposto no art. 100 da Constituição Federal, bem como a RESOLUÇÃO N. 168, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011 do Conselho da Justiça Federal, ou a que venha lhe substituir. 3.

INTIMEM-SE as partes do teor do precatório ou RPV, conforme o caso; 4.

Não havendo manifestação contrária das partes, cumpra-se o § 3º do art. 535 do NCPC: REMETA-SE o espelho do precatório ao Tribunal ou EXPEÇA-SE ordem de requisição dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para pagamento no prazo de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro. 5.

Uma vez expedido o precatório e encaminhado ao Tribunal eletronicamente, certifique-se e dê ciência às partes para que se manifestem no prazo de 5 dias, após o que os autos serão arquivados. 6.

Se nada requerido, à Central de Arquivamento para cobrança devidas e, posteriormente arquivamento. 7.

Quando da comunicação do pagamento do precatório, os autos deverão ser desarquivados com vistas a extinção da execução na forma do art. 924 do CPC.

Atente-se ao cumprimento do previsto no art. 10 da Resolução 168, de 5 de dezembro de 2011 do Conselho da Justiça Federal, ou a que venha lhe substituir e/ou art. 100 da Constituição Federal, bem como o ATO NORMATIVO TJ N.º 2/2019.

CAMBUCI, 8 de julho de 2025.

PAULO VITOR SIQUEIRA MACHADO Juiz Titular
15/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 17:07

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMBUCI em 24/01/2025 23:59.
31/10/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/09/2024 17:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/08/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMBUCI em 05/07/2024 23:59.
20/06/2024 16:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:03

Expedição de Certidão.
16/04/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMBUCI em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:35

Julgado procedente o pedido
11/12/2023 11:57

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 11:57

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:44

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 11:44

Expedição de Certidão.
03/09/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMBUCI em 01/09/2023 23:59.
11/08/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:01

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2023 15:14

Expedição de Certidão.
13/07/2023 11:06

Declarada incompetência
05/07/2023 17:36

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 11:23

Expedição de Certidão.
11/08/2022 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMBUCI em 10/08/2022 23:59.
12/07/2022 00:29

Decorrido prazo de JEFERSON MENDES GONCALVES em 11/07/2022 23:59.
01/07/2022 16:29

Juntada de Petição de diligência
23/06/2022 18:00

Expedição de Mandado.
23/06/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 12:48

Conclusos ao Juiz
09/06/2022 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/06/2022 17:03

Expedição de Certidão.
09/06/2022 16:09

Expedição de Certidão.
03/06/2022 00:17

Decorrido prazo de JEFERSON MENDES GONCALVES em 02/06/2022 23:59.
25/05/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 18:51

Declarada incompetência
18/05/2022 13:26

Conclusos ao Juiz
18/05/2022 13:23

Expedição de Certidão.
16/05/2022 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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