25/07/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 12:01

Juntada de Petição de certidão de débito
22/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:35

Transitado em Julgado em 22/07/2025
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA SAMPAIO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 18/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:44

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA A parte autora nãocompareceu à audiência designada nos presentes autos, em que pese devidamente intimada para o ato, motivo pelo qual JULGO EXTINTOo feito, sem resolução de mérito, nos termos do no artigo 51, I, da Lei 9099/95.

CONDENOa parte autora no pagamento das custas processuais na forma do artigo 51, 2º da Lei 9099/95, sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Enunciado 5.1.5, do Aviso TJ nº 23/2008 ("É desnecessária a intimação do Autor da sentença de extinção do feito sem apreciação do mérito por sua ausência às audiências de conciliação ou de instrução e julgamento, correndo prazo recursal da data da publicação da sentença (art.242, §1º, do CPC c/c art.2º da Lei nº 9.099/95").

Deve-se ressaltar que a condenação ao pagamento das custas processuais constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência econômica/financeira, conforme entendimento do Enunciado nº 16.2016,doAviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016("AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA – CONDENAÇÃO EM CUSTAS – NATUREZA.

A condenação em custas pela ausência injustificada à audiência constitui penalidadee não guarda correlação com a hipossuficiência") e do artigo 98, §4º, do CPC("A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas").

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SEcertidão de débito e ARQUIVEM-SEos autos sem baixa.
30/06/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:50

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/06/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 15:53

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2025 15:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
24/06/2025 15:53

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 18:13

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 01:26

Audiência Conciliação designada para 24/06/2025 15:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
23/05/2025 01:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003731-34.2018.8.19.0045

Giovani de Freitas Carvalho

Banco Pan S.A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0855892-76.2025.8.19.0001

Probird Locacao de Equipamentos LTDA

Wagner Rodrigues da Silva

Advogado: Ricardo Braga Franca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/05/2025 07:22

Exibir Processo

Processo nº 0806219-87.2025.8.19.0204

Antonio Augusto Torres Bustamante

F.ab. Zona Oeste S.A.

Advogado: Bruno Dias Tavares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2025 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0802231-98.2025.8.19.0029

Everardo Moreira Lima

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ricardo Augusto Balsalobre

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0801412-98.2024.8.19.0029

Paulo Cesar da Silva

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Joao Otavio Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2024 10:27

Exibir Processo