27/09/2025 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2025 23:59.
17/09/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação
17/09/2025 15:03

Juntada de Petição de diligência
15/09/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
15/09/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:19

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 08:36

Juntada de Petição de diligência
04/09/2025 17:29

Expedição de Mandado.
04/09/2025 15:23

Expedição de Mandado.
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo:0820464-19.2025.8.19.0038 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JESUS MAGALHAES RÉU: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cuida-se de ação de obrigação de fazer, proposta por Maria Jesus Magalhães em face do Município de Nova Iguaçu e do Estado do Rio de Janeiro, na qual a parte autora relata que foi diagnosticada com Catarata Senil (CID H25) em ambos os olhos, tendo realizado procedimento cirúrgico em olho esquerdo em 16/11/2021.

Informa que após agravamento da enfermidade, a Clínica local trocou a solicitação de cirurgia para o sistema SER do Estado.

No entanto, transcorrido mais de dois anos, a autora ainda aguarda na fila.

Pugna a concessão de medida liminar, determinando que os réus realizem o procedimento cirúrgico prescrito imediatamente, sob pena de multa.

Gratuidade de Justiça deferida na decisão de id.192680495.

No id.199675784,a parte autora informou que, após distribuição do feito, recebeu ligação da SEMUS e que, após realizar exames para confirmar a enfermidade, no Hospital Universitário Pedro Ernesto, encontra-se em fase de realização dos exames necessários para o procedimento cirúrgico.

Assim, tendo em vista que a via administrativa está dando seguimento ao pleito autoral, INDEFIRO a tutela de urgência requerida.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se o NAT para atender ao requerido pelo Ministério Público ao id.205642167.

Cite-se.

NOVA IGUAÇU, 29 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Substituto
29/08/2025 16:08

Juntada de Petição de ciência
29/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:38

Não Concedida a Medida Liminar
26/08/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0820464-19.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JESUS MAGALHAES RÉU: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Com a informação trazida aos autos em ID 199675784, ao MP para dizer se persiste no envio do presente feito ao NAT.

NOVA IGUAÇU, 1 de julho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Substituto
01/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/04/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
11/04/2025 01:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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