05/08/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0888808-03.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FHYLIPE NASCIMENTO DE MORAIS RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, visto que, pela teoria da asserção, a legitimidade das partes deve se dar com base nas afirmações em tese levadas a efeito pela parte autora, sendo certo que as considerações acerca da responsabilização da parte ré devem se dar no plano do mérito.

Presentes os pressupostos processuais, e regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o presente feito, passando-se à organização do processo.

Fixo como pontos controvertidos (i) a negativa de cobertura pela ré ao procedimento prescrito ao autor, (ii) a licitude da conduta da ré nesse contexto, (iii) a ocorrência de danos materiais e morais, sua extensão e a responsabilidade da parte ré por aqueles.

Considerando-se a natureza nitidamente consumerista da relação havida entre as partes, tomados os fatos narrados na inicial em tese, aplicáveis à espécie as normas e os princípios norteadores do CDC, inverto o ônus da prova quanto ao ponto "ii" acima em desfavor da parte ré, à qual se assina prazo de cinco dias para que diga se ainda pretende a produção de outras provas além das já requeridas, considerando-se a decisão ora proferida.

A parte ré afirmou no ID 152895240 não ter mais provas a serem produzidas neste feito.

Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: testemunhal (ID 154449549 - 04 testemunhas) e pericial.

A intimação das testemunhas se dará nos moldes do disposto no art. 455 do CPC/2015.

Intime-se a ré nos termos requeridos pelo autor no item "c" da página 5 do ID 154449549, com prazo de dez dias para cumprimento.

Nomeio o Dr.

Antônio Carlos Fernandes como perito judicial, fixando-lhe o valor de R$5.000,00 a título de honorários periciais, os quais serão suportados pela parte sucumbente, ante a gratuidade de justiça ora deferida à parte autora.

Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos pelas partes no prazo comum de quinze dias (art. 465, §1.º I a III do CPC).

Após, intime-se o perito para, em 48 (quarenta e oito) horas, requerer os documentos que se fizerem necessários à realização do seu trabalho, os quais deverão ser fornecidos pela parte que os detém em improrrogáveis cinco dias, incidindo à hipótese o disposto no art. 400 do CPC.

Nos casos em que se aplicar, o perito deverá designar a data para a realização da perícia em até trinta dias da sua intimação.

A juntada do laudo se dará no prazo máximo de vinte dias da realização da perícia, nas hipóteses em que se designar data para a mesma, ou da intimação do perito nos demais casos, nos termos do artigo 477 do CPC.

Com a juntada do laudo as partes deverão ser intimadas para se manifestarem sobre o mesmo em até quinze dias, incluída aí a apresentação de pareceres técnicos, devendo exaurir as eventuais oposições ao trabalho do perito, sob pena de preclusão.

Oportunamente designar-se-á data para realização de AIJ.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025.

RICARDO CYFER Juiz Titular
15/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2025 18:18

Conclusos ao Juiz
27/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:44

Juntada de acórdão
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
31/12/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 18:40

Conclusos para despacho
05/11/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 00:58

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 01/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 16:41

Juntada de acórdão
14/10/2024 00:13

Decorrido prazo de FHYLIPE NASCIMENTO DE MORAIS em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:17

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 07/10/2024 23:59.
06/09/2024 00:06

Decorrido prazo de FHYLIPE NASCIMENTO DE MORAIS em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 16:24

Juntada de decisão monocrática segundo grau
15/08/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:47

Embargos de declaração não acolhidos
09/08/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
08/08/2024 23:52

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 02/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:07

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 22:08

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 22:08

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:20

Embargos de Declaração Acolhidos
15/07/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 17:00

Juntada de Petição de diligência
12/07/2024 16:13

Juntada de Petição de diligência
12/07/2024 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 14:45

Expedição de Mandado.
11/07/2024 14:25

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
10/07/2024 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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