02/09/2025 09:03

Baixa Definitiva
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0803094-87.2025.8.19.0212 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV Ação: 0803094-87.2025.8.19.0212 Protocolo: 8818/2025.00085618 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO OAB/CE-023495 RECORRIDO: LUIZ EDUARDO CHAGAS GOES ADVOGADO: MARCELO MENDES JORGE AIDAR OAB/RJ-065954 Relator: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$5.000,00 (cinco mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55caput da Lei 9099/95.
30/07/2025 10:00

Provimento em Parte
23/07/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 17:08

Inclusão em pauta
03/07/2025 13:39

Conclusão
03/07/2025 13:36

Distribuição
03/07/2025 13:35

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0822042-68.2025.8.19.0021

Felipe da Silva Oliveira

Jorge Roberto Soares Costa

Advogado: Carlos Surdok Hadid

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0803064-52.2025.8.19.0212

Eliana Archanjo Fonseca

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Marcelo Borges de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0811615-80.2024.8.19.0042

Pmerj 86792 - Bruno Pires Carvalho

Carlos Rafael Rodrigues da Fonseca

Advogado: Fabricio Gomes de Mello Lopes Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2024 23:01

Exibir Processo

Processo nº 0804926-92.2024.8.19.0212

Helenita Maria Junqueira Lopes Gomes

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Ana Clara Rocha Monlevade Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2024 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0833544-09.2022.8.19.0021

Consorcio Cx Shopping

Riviera Construcoes, Incorporacoes e Ser...

Advogado: Rodolfo Ripper Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2022 10:06

Exibir Processo