22/08/2025 15:53

Baixa Definitiva
22/08/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Trata-sedeaçãode execução por título extrajudicial queLUIZ PAULO GONCALVES ANDRADE MENDES moveemfacede JOSE GRASSI DOS REIS, em que o exequente requer a desistência da ação.

Após ser citado, o executado se manifestou em id. 150307447, porém não apresentou embargos à execução.

De acordo com o art. 775 do CPC, “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”.

Isso porque a execução visa à satisfação do crédito, razão pela qual está relacionada exclusivamente ao interesse e ao proveito do credor, que daquela pode dispor, podendo desistir, no todo ou em parte, independentemente da concordância da parte executada.

Sendo assim, HOMOLOGO a desistência formulada em id. 203582960 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

JULGO, em consequência, EXTINTA a execução, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 485, VIII, do CPC.

Quanto às despesas processuais remanescentes e aos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §2º, CPC), deverão ser arcados pelo exequente, nos termos do art. 90 do NCPC, observada a gratuidade de justiça que lhe fora deferida.

Segundo o E.

STJ, “a desistência da execução gera a condenação do exequente ao pagamento dos ônus de sucumbência, exceto quando a pretensão executiva é frustrada, seja pela inexistência de bens penhoráveis do executado, seja pela consumação da prescrição intercorrente” (AREsp 2831823 / RS, DJEN 23/05/2025), situações em que não se enquadra a hipótese dos autos.

Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
10/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:56

Extinto o processo por desistência
25/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 18:40

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 18:39

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:37

Juntada de aviso de recebimento
07/04/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE GRASSI DOS REIS - CPF: *07.***.*65-20 (EXECUTADO).
25/03/2025 19:08

Conclusos para decisão
25/03/2025 19:08

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
26/12/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:03

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:03

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:44

Juntada de aviso de recebimento
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de LUIZ PAULO GONCALVES ANDRADE MENDES em 19/08/2024 23:59.
18/07/2024 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/07/2024 19:13

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de LUIZ PAULO GONCALVES ANDRADE MENDES em 17/06/2024 23:59.
21/05/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 15:05

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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