28/07/2025 14:55

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0813126-08.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 20:48

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 20:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 20:48

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2025 20:48

Recebidos os autos
26/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
09/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:49

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 18:07

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 00:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 00:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 00:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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