10/07/2025 22:11

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:49

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DESPACHO Processo: 0804939-77.2024.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RIVIERA CLASSIC RESORT CONDOMINIUM RÉU: SPE RIVIERA FRANCESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 1.Digam as partes, em cinco dias úteis, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. 2.Caso haja requerimento de prova oral, decline-se, desde logo, o rol de testemunhas, devidamente qualificados e com dados de e-mail para que possam receber o linkpara participação de eventual audiência virtual a ser designada, bem como eventual incidência da regra prevista no art. 455, § 4º, do CPC, acerca da necessidade de intimação judicial da(s) pessoa(s) indicada(s).

Ficam desde logo advertidas as partes sobre a restrição estabelecida pelo Ato Normativo n. 16/2024, artigo 1º, capute §§ 1º e 2º, grifos nossos: Art. 1º.

Em caso de cooperação, os depoimentos pessoais, as oitivas de testemunhas e vítimas residentes fora da comarca e, quando for o caso, os interrogatórios de réus presos na forma do art. 185, §2º, do Código de Processo Penal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, relativos a processos de quaisquer competências, que tramitam em meio físico ou em meio eletrônico, nos juízos de primeira instância, serão realizados por sistema de videoconferência, de acordo com o disposto neste ato normativo, ressalvado o disposto no §2º deste artigo. §1º.

Ficam vedadas a expedição e o recebimento de carta precatória, cujo objeto seja exclusivamente a colheita de depoimentopessoal e as oitivas de testemunhas e vítimas. §2º.

A expedição de carta precatória para a oitiva da pessoa no juízo de sua residência será excepcional e deverá ser realizada mediante decisão devidamente fundamentada. §3º.

Expedida a carta precatória nos termos do §2º deste artigo, a devolução sem cumprimento se dará apenas, fundamentadamente, nas hipóteses previstas no artigo 267 do Código de Processo Civil, não cabendo ao juízo deprecado realizar juízo de valor sobre o fundamento da decisão que determinou a expedição.

Eventual impossibilidade de participação presencial ou remota deve ser informada a Juízo, a fim de viabilizar a realização da cooperação judicial regida pelo Ato Normativo 26/2024, mediante de uso de “Sala Passiva” na sede do Juízo de domicílio da pessoa a ser ouvida, sob pena de se presumir possibilidade de participação no ato sem a cooperação efetiva do Poder Judiciário. 3.Na hipótese de requerimento de prova pericial, deve ser informada a natureza da perícia, o objeto da prova e os quesitos. 4.Digam as partes, igualmente no mesmo prazo e advertidas que o silêncio será interpretado como negativa, se possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação e/ou Mediação. 5.Ficam cientes as partes que caso não seja a hipótese de julgamento imediato do feito, por ocasião da decisão saneadora será analisado qualquer negócio processual por elas celebrado, logo o prazo acima referido será o termo final para apresentação de convenção sobre, por exemplo, fixação de pontos controvertidos, distribuição do ônus da prova e indicação de perito, sob pena de preclusão temporal. 6.Considerando-se que o feito tramita pela via eletrônica, indiquem as partes, advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público os dados de e-mail e telefone com aplicativo WhatsApp para o que possam ser encaminhados os links para participação de eventual audiência virtual a ser designada, faculdade que pode ser utilizada pelo Juízo e que não supre a oficial indicação dos dados de acesso à sala virtual em que será a audiência realizada na plataforma Teams no presente processo eletrônico.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 17 de junho de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
30/06/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 20:16

em cooperação judiciária
06/05/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:58

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
04/03/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 17:37

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 00:09

Decorrido prazo de JOSIAS ALVES DE MACEDO em 18/10/2024 23:59.
08/10/2024 22:57

Apensado ao processo 0805071-37.2024.8.19.0055
08/10/2024 22:41

Apensado ao processo 0805069-67.2024.8.19.0055
08/10/2024 20:31

Apensado ao processo 0805063-60.2024.8.19.0055
08/10/2024 14:09

Apensado ao processo 0805062-75.2024.8.19.0055
05/10/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 22:52

Apensado ao processo 0804944-02.2024.8.19.0055
05/10/2024 22:52

Apensado ao processo 0804942-32.2024.8.19.0055
05/10/2024 22:52

Apensado ao processo 0804938-92.2024.8.19.0055
05/10/2024 22:52

Apensado ao processo 0804936-25.2024.8.19.0055
05/10/2024 22:48

Apensado ao processo 0804934-55.2024.8.19.0055
05/10/2024 22:48

Apensado ao processo 0804933-70.2024.8.19.0055
05/10/2024 22:47

Apensado ao processo 0804932-85.2024.8.19.0055
05/10/2024 22:47

Apensado ao processo 0804904-20.2024.8.19.0055
05/10/2024 22:45

Apensado ao processo 0804903-35.2024.8.19.0055
05/10/2024 22:45

Apensado ao processo 0804846-17.2024.8.19.0055
05/10/2024 22:43

Apensado ao processo 0804845-32.2024.8.19.0055
05/10/2024 22:43

Apensado ao processo 0804839-25.2024.8.19.0055
01/10/2024 16:35

Apensado ao processo 0804907-72.2024.8.19.0055
01/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 19:10

Outras Decisões
25/09/2024 19:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CONDOMINIO RIVIERA CLASSIC RESORT CONDOMINIUM - CNPJ: 43.***.***/0001-43 (AUTOR).
25/09/2024 19:10

em cooperação judiciária
20/09/2024 18:10

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 18:09

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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