15/09/2025 18:21

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 18:21

Juntada de Projeto de sentença
15/09/2025 18:21

Recebidos os autos
14/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA MICHEL FAKHRI
14/08/2025 15:38

Audiência Conciliação realizada para 14/08/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
14/08/2025 15:38

Juntada de Ata da Audiência
14/08/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 23:41

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 13:48

Juntada de Petição de diligência
16/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0900568-12.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALBINO DOS SANTOS RIBEIRO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de tutela de urgência para que seja restabelecido o fornecimento de ÁGUA da parte autora.

Afirma o autor que requereu o restabelecimento do serviço no dia 27.06.2025, no imóvel que voltou a ocupar.

Contas recentes que foram juntadas aos autos e que indicam não existirem débitos no faturamento regular para o atual imóvel, assim como para o anterior, motivo pelo qual o serviço essencial deve ser prestado pela ré, já se tendo decorrido tempo razoável para a solução de problemas de ordem técnica ou administrativa.

Isso posto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água da parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, que será automaticamente majorada para R$ 600,00 a partir do sexto dia.

Cumprimento da obrigação de fazer que se dá, para efeitos processuais, mediante comparecimento da equipe técnica ao local e obter documento com anuência do consumidor no sentido de que o serviço está em funcionamento, não bastando a mera juntada de reprodução de tela do sistema.

Eventual conduta a ser adotada pelo autor, ou adequação antes do ponto de entrega, deverá ser indicado no mesmo prazo para cumprimento, sob pena de incidência da multa fixada.

Cite-se e intime-se por OJA, com urgência.

RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
15/07/2025 14:01

Expedição de Mandado.
15/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:30

Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2025 19:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 19:43

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 19:43

Audiência Conciliação designada para 14/08/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
14/07/2025 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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