15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0809491-19.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CLAUDIA REGINA SILVA SERRA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
13/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 20:05

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 20:05

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/08/2025 20:05

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 20:05

Recebidos os autos
22/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JUSSARA PEREIRA MAGALHAES
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0809491-19.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CLAUDIA REGINA SILVA SERRA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Haja vista a não atuação do MP no feito, remetam-se os autos ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
10/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de ANA JOICE TEIXEIRA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
07/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 02:48

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:45

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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