15/09/2025 16:48

Baixa Definitiva
15/09/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0960394-03.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/07/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 18:22

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 18:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 18:22

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2025 18:22

Recebidos os autos
27/06/2025 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
02/06/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
06/04/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
16/12/2024 20:13

Juntada de Petição de contestação
30/11/2024 08:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2024 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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