23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0803639-91.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILAINE CRISTINA DE MORAES RÉU: NATURA COSMETICOS S/A Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas pelo(a) réu(ré), retornem conclusos os autos para prolação de sentença.

MESQUITA, 8 de julho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
11/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:25

Outras Decisões
04/07/2025 19:38

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 19:37

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 01:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 17:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDILAINE CRISTINA DE MORAES - CPF: *60.***.*95-46 (AUTOR).
08/01/2025 10:38

Conclusos para decisão
08/01/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 23/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
14/07/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:13

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 11:14

Expedição de Certidão.
29/03/2024 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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