18/03/2025 22:25

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 22:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
18/03/2025 22:25

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:24

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE QUEIROZ GUIMARAES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MARIA ALICE FERREIRA REIS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MARIO CARLOS DA SILVA REIS em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:41

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0809208-10.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO PARQUE DAS ACACIAS SÍNDICO: MARIA LUCIA LOPES DA COSTA BOTELHO RÉU: CELIA DANTAS LOPES As despesas processuais não foram recolhidas pela parte autora, conforme certidão cartorária do ID 156682632, apesar de ter sido determinado ao demandante que o fizesse no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da petição inicial, nos termos do artigo 290 do CPC.

Considerando que o adiantamento das despesas processuais é um requisito de regularidade da propositura da demanda e de constituição de um processo viável, impõe-se o indeferimento da petição inicial por falta de preparo e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito.

Ressalte-se que no caso de ausência total de recolhimento de despesas processuais não há necessidade de intimação pessoal do autor visando à sua regularização, consoante enunciado nº 290 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ.

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 290 c/c artigo 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais (artigo 82, § 2º, CPC).

Transitada em julgado esta sentença, nada mais sendo requerido pela parte, e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

Publique-se.

Intime-se.

MESQUITA, 18 de novembro de 2024.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
22/11/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:07

Indeferida a petição inicial
16/11/2024 23:58

Conclusos para julgamento
16/11/2024 23:58

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIA ALICE FERREIRA REIS em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIO CARLOS DA SILVA REIS em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE QUEIROZ GUIMARAES em 16/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:42

Juntada de acórdão
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIO CARLOS DA SILVA REIS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE QUEIROZ GUIMARAES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIA ALICE FERREIRA REIS em 07/05/2024 23:59.
19/04/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:33

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:31

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 13:31

Juntada de acórdão
11/10/2023 00:18

Decorrido prazo de MARIO CARLOS DA SILVA REIS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:18

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE QUEIROZ GUIMARAES em 10/10/2023 23:59.
08/10/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO PARQUE DAS ACACIAS - CNPJ: 35.***.***/0001-18 (AUTOR).
31/08/2023 08:24

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 08:22

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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