22/09/2025 16:16

Juntada de petição
27/08/2025 10:58

Juntada de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Fls.429/473: Trata-se de Incidente de Nulidade Processual interposto por Fabiana Farias de Sousa Marques da Costa, sob o argumento de ausência de defesa técnica por parte do patrono anteriormente constituído, o que teria gerado nulidade absoluta dos atos processuais, com prejuízo concreto à parte ré/executada.

O pedido, no entanto, não merece acolhimento.

Inicialmente, cumpre esclarecer que a ré/executada estava devidamente representada nos autos por advogado legalmente constituído, conforme procuração regularmente juntada à fl.99.

Assim, eventual desídia ou omissão profissional do patrono não tem o condão de gerar nulidade processual, devendo, se for o caso, ser apurada na esfera própria, seja pela via disciplinar perante a Ordem dos Advogados do Brasil, seja eventualmente na seara cível, mediante ação de responsabilidade civil, conforme previsão legal.

Salienta-se que, nos termos do artigo 270, do CPC, as intimações devem ser feitas preferencialmente por meio eletrônico, e assim o foram.

A intimação via advogado é forma regular e válida, não havendo que se cogitar de necessidade de intimação pessoal da parte quando esta se encontra representada nos termos da lei.

Além disso, não compete ao Juízo promover intimação da parte para regularizar representação processual quando já há advogado constituído com poderes nos autos.

Tal conduta violaria a própria sistemática processual vigente e comprometeria a segurança jurídica dos atos praticados.

Não restou comprovada, nos autos, qualquer irregularidade de representação que ensejasse nulidade insanável.

Ao contrário, a defesa técnica foi exercida, ainda que de forma considerada insatisfatória pela parte, por profissional regularmente habilitado, não se podendo equiparar atuação técnica aquém do ideal com ausência de defesa.

Por fim, caso a parte executada entenda que houve decisão interlocutória que lhe causou prejuízo irreparável ou de difícil reparação, poderá se valer do recurso cabível, qual seja o agravo de instrumento, nos termos do artigo 1.015, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, REJEITO o incidente de nulidade processual, mantendo-se hígidos os atos praticados nos autos.

Prossiga nos termos determinados à fl.481.

P.I..
19/08/2025 11:26

Conclusão
19/08/2025 11:26

Recurso
19/08/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 17:58

Juntada de documento
12/08/2025 14:14

Juntada de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Efetivada a penhora on line parcial, conforme protocolo anexo.

Diga a parte exequente, no prazo de 5 dias, como pretende prosseguir com a execução.

Intime-se a executada nos termos do artigo 841 do CPC.

Após, certifiquem-se e voltem conclusos.
21/07/2025 13:47

Conclusão
21/07/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:26

Juntada de documento
03/07/2025 17:38

Juntada de petição
01/07/2025 11:06

Juntada de petição
01/07/2025 10:54

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Protocolei, nesta data, ordem de penhora na modalidade teimosinha .

Aguarde-se pelo prazo de 60 dias e voltem conclusos para verificação do resultado.
31/05/2025 07:44

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 07:44

Conclusão
31/05/2025 07:44

Juntada de documento
10/04/2025 14:30

Juntada de petição
23/02/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2025 18:19

Conclusão
23/02/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:52

Juntada de petição
15/12/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:33

Juntada de petição
25/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:03

Expedição de documento
20/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:24

Expedição de documento
28/08/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:35

Juntada de documento
21/05/2024 17:06

Juntada de petição
13/05/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 15:21

Outras Decisões
15/03/2024 15:21

Conclusão
15/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:23

Juntada de petição
09/10/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023 17:57

Conclusão
23/04/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:28

Juntada de petição
02/04/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 16:00

Juntada de petição
25/08/2022 16:00

Documento
11/07/2022 11:44

Juntada de petição
29/06/2022 12:15

Expedição de documento
28/06/2022 15:40

Expedição de documento
10/06/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 14:41

Conclusão
20/01/2022 08:25

Juntada de petição
08/10/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 14:52

Conclusão
07/10/2021 20:12

Juntada de petição
22/09/2021 08:38

Juntada de petição
02/09/2021 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 18:46

Conclusão
20/08/2021 18:45

Juntada de documento
22/07/2021 13:05

Juntada de petição
16/07/2021 20:21

Juntada de petição
06/07/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 14:25

Conclusão
24/05/2021 07:36

Juntada de petição
19/05/2021 06:58

Juntada de petição
26/04/2021 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 17:32

Conclusão
26/04/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2021 22:41

Juntada de petição
14/04/2021 11:46

Juntada de petição
23/03/2021 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 14:01

Juntada de petição
09/12/2020 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/12/2020 17:27

Conclusão
09/12/2020 17:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 14:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 09:01

Juntada de petição
06/10/2020 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020 19:17

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 19:17

Conclusão
30/09/2020 19:16

Petição
11/09/2020 11:19

Juntada de petição
30/08/2020 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2020 15:03

Conclusão
26/08/2020 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 15:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2020 21:01

Conclusão
12/05/2020 21:01

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 20:59

Trânsito em julgado
26/03/2020 14:17

Juntada de petição
03/02/2020 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2020 13:58

Conclusão
03/02/2020 13:58

Julgado procedente o pedido
15/01/2020 17:24

Remessa
07/01/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 15:44

Conclusão
27/11/2019 12:05

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 12:05

Conclusão
01/08/2019 14:31

Conclusão
01/08/2019 14:31

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 14:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 12:10

Juntada de petição
25/06/2019 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2019 17:39

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 17:39

Conclusão
10/04/2018 13:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2018 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2018 13:05

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2018 13:05

Conclusão
11/07/2017 15:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2017 13:07

Juntada de petição
06/06/2017 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2017 13:02

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2017 13:02

Conclusão
15/02/2017 16:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2016 09:29

Juntada de petição
23/11/2016 01:47

Documento
01/11/2016 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2016 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2016 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2016 14:46

Conclusão
18/07/2016 17:16

Juntada de documento
18/07/2016 17:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2016 15:30

Juntada de petição
20/06/2016 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2016 14:26

Ato ordinatório praticado
20/06/2016 14:23

Juntada de documento
16/06/2016 14:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2016 12:21

Redistribuição
03/06/2016 15:00

Remessa
02/06/2016 15:18

Expedição de documento
31/05/2016 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2016 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2016 19:31

Conclusão
07/03/2016 19:31

Declarada incompetência
04/03/2016 15:48

Ato ordinatório praticado
02/03/2016 14:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2016

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017244-30.2017.8.19.0037

Thiago Guzzo de Azevedo

Municipio de Nova Friburgo

Advogado: Claudia Luciana Pinheiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0880900-26.2023.8.19.0001

Ana Paula Santos Campos

Fabrica de Moveis Boa Vista LTDA

Advogado: Adolf Papke

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2023 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0804769-80.2025.8.19.0052

Claudio Roberto Martins Fonseca

Picpay Instituicao de Pagamento S/A

Advogado: Placido Felipe Vieira de Miranda Simoes ...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/06/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0920713-26.2024.8.19.0001

Ananias Sant Ana Silva

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Jhonattan Rosa Meliato

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/09/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0893928-90.2025.8.19.0001

Rosiclair da Silva

Tim S A

Advogado: Leticia Samara Mendes de Macena

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2025 18:53

Exibir Processo