TJRJ - 0893749-30.2023.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL VARGAS MARQUES

CPF *17.***.*49-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 15:39

    Remessa

  • 18/10/2024 18:55

    Documento

  • 17/10/2024 12:10

    Confirmada

  • 17/10/2024 00:05

    Publicação

  • 16/10/2024 13:12

    Documento

  • 15/10/2024 17:20

    Conclusão

  • 15/10/2024 13:29

    Não-Provimento

  • 01/10/2024 19:29

    Documento

  • 27/09/2024 08:08

    Documento

  • 26/09/2024 11:50

    Confirmada

  • 26/09/2024 00:05

    Publicação

  • 25/09/2024 18:57

    Inclusão em pauta

  • 09/09/2024 00:05

    Publicação

  • 06/09/2024 12:25

    Confirmada

  • 06/09/2024 12:23

    Retirada de pauta

  • 06/09/2024 11:30

    Mero expediente

  • 05/09/2024 11:47

    Conclusão

  • 29/08/2024 13:41

    Documento

  • 22/08/2024 10:36

    Confirmada

  • 22/08/2024 00:05

    Publicação

  • 20/08/2024 14:58

    Inclusão em pauta

  • 15/08/2024 13:25

    Pedido de inclusão

  • 13/08/2024 14:03

    Conclusão

  • 13/08/2024 12:00

    Documento

  • 12/08/2024 00:07

    Publicação

  • 12/08/2024 00:00

    Publicação

  • 09/08/2024 18:12

    Confirmada

  • 09/08/2024 17:49

    Mero expediente

  • 08/08/2024 13:06

    Conclusão

  • 08/08/2024 13:00

    Distribuição

  • 08/08/2024 10:41

    Remessa

  • 08/08/2024 10:25

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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