TJRJ - 0232743-08.2022.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUPER MERCADO ZONA SUL S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

MARIANA VALENCA GUIMARAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 14:25

    Remessa

  • 10/03/2025 12:47

    Documento

  • 07/03/2025 00:05

    Publicação

  • 26/02/2025 15:48

    Confirmada

  • 23/02/2025 22:18

    Documento

  • 21/02/2025 20:31

    Conclusão

  • 20/02/2025 23:59

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 17/02/2025 13:39

    Documento

  • 06/02/2025 00:05

    Publicação

  • 05/02/2025 13:35

    Confirmada

  • 04/02/2025 17:59

    Inclusão em pauta

  • 31/01/2025 13:51

    Mero expediente

  • 29/01/2025 17:40

    Conclusão

  • 29/01/2025 17:30

    Documento

  • 29/01/2025 16:27

    Mero expediente

  • 28/01/2025 14:13

    Conclusão

  • 24/01/2025 00:05

    Publicação

  • 16/01/2025 19:57

    Mero expediente

  • 15/01/2025 15:52

    Conclusão

  • 09/12/2024 12:46

    Documento

  • 09/12/2024 00:05

    Publicação

  • 05/12/2024 16:47

    Confirmada

  • 04/12/2024 08:33

    Documento

  • 03/12/2024 16:28

    Conclusão

  • 03/12/2024 13:30

    Não-Provimento

  • 02/12/2024 14:49

    Documento

  • 26/11/2024 16:08

    Documento

  • 22/11/2024 11:07

    Confirmada

  • 22/11/2024 00:05

    Publicação

  • 14/11/2024 19:35

    Inclusão em pauta

  • 13/11/2024 18:52

    Retirada de pauta

  • 13/11/2024 16:59

    Mero expediente

  • 11/11/2024 14:55

    Conclusão

  • 08/11/2024 16:21

    Confirmada

  • 07/11/2024 00:05

    Publicação

  • 05/11/2024 19:08

    Inclusão em pauta

  • 31/10/2024 17:10

    Remessa

  • 31/10/2024 11:51

    Documento

  • 29/10/2024 16:31

    Conclusão

  • 25/10/2024 18:35

    Confirmada

  • 25/10/2024 16:59

    Mero expediente

  • 13/08/2024 00:07

    Publicação

  • 09/08/2024 11:09

    Conclusão

  • 09/08/2024 11:00

    Distribuição

  • 08/08/2024 18:49

    Remessa

  • 08/08/2024 18:19

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
23/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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