10/09/2025 20:05

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 20:05

Baixa Definitiva
10/09/2025 20:04

Expedição de Certidão.
10/09/2025 20:04

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE JESUS CARVALHO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de VANIA DA SILVA BARROS CARVALHO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de RECREIO DOS BANDEIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 (sec)1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024 e,em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
21/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2025 21:32

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 21:32

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 21:32

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 21:32

Recebidos os autos
07/08/2025 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
07/08/2025 11:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/08/2025 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/08/2025 11:48

Juntada de Ata da Audiência
05/08/2025 16:19

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:50

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 01:24

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Ao autor VANIA DA SILVA BARROS CARVALHO para que acoste aos autos Comprovante ou Declaração de residência, até a data de audiência, sob pena de extinção.
15/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 17:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/08/2025 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/07/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814295-25.2024.8.19.0014

Mariah Angelo Brasil

Gabriel Alves Tavares

Advogado: Carolina Tavares Burla

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2024 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0805306-78.2025.8.19.0213

Cindy Caldas Lima Silva

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Fabio Rodrigues Juliano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2025 23:42

Exibir Processo

Processo nº 0820914-80.2024.8.19.0204

Itau Unibanco S.A

Sueli Lopes Alves

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2024 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0107617-74.2024.8.19.0001

Marcus Vinicius Cunha do Amaral

Supervia - Concessionaria de Transporte ...

Advogado: George Pimentel de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/08/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0820116-23.2024.8.19.0042

Adriana Thome da Cruz

Municipio de Petropolis

Advogado: Isabele Montovani Mota

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/11/2024 12:05

Exibir Processo