29/08/2025 14:11

Juntada de Petição de contra-razões
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0968720-49.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: WILSON DE SOUSA PONTES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 3- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões,caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 4-Ao Ministério Público,se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 5- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
22/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:04

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2025 01:28

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0968720-49.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: WILSON DE SOUSA PONTES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
01/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/07/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 13:20

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
01/07/2025 13:20

Juntada de Projeto de sentença
01/07/2025 13:20

Recebidos os autos
30/05/2025 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:33

Alteração do Juiz Leigo
30/04/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:49

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:37

Juntada de Petição de contestação
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/02/2025 23:59.
28/01/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:11

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:28

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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