09/09/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 09:56

Baixa Definitiva
08/09/2025 18:14

Juntada de Petição de certidão
08/09/2025 18:13

Juntada de Petição de certidão
11/08/2025 13:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/08/2025 13:29

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:28

Transitado em Julgado em 11/08/2025
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de COLEGIO ESTHER E ENOCH BITENCOURT LTDA em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0813551-45.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO ESTHER E ENOCH BITENCOURT LTDA EXECUTADO: AMANDA CRISTINA PARAGUASSU Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

A ação foi distribuída há mais de um ano, não tendo a executada sido localizada nos endereços/telefones fornecidos pelo exequente.

O exequente não comprova de forma efetiva que a executada reside atualmente no novo endereço indicado.

Deve ser observado o recente Enunciado aprovado no XIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis do TJRJ: " CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PESQUISA DE ENDEREÇO DO RÉU - Não cabe a pesquisa de endereço da parte ré pelo Juízo na fase de conhecimento e nas execuções por título executivo extrajudicial previstas na Lei nº 9.099/95.

O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.", não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar a localização do réu, após o insucesso da citação no endereço fornecido pela parte autora, ou mesmo diligenciar de forma infinita nos diversos endereços/telefones informados.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
10/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/07/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:41

Decorrido prazo de COLEGIO ESTHER E ENOCH BITENCOURT LTDA em 03/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:08

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 23:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 23:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 23:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA PARAGUASSU em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 20:06

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 16:44

Juntada de carta
12/05/2025 09:13

Juntada de carta
27/03/2025 13:09

Expedição de Mandado.
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:20

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:25

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:49

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:11

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 10:59

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:20

Expedição de Mandado.
01/10/2024 00:21

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:13

Juntada de Petição de diligência
26/04/2024 13:36

Expedição de Mandado.
25/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 16:20

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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