11/09/2025 01:32

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de CLARO S A em 27/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de GETULIO OLIVEIRA RIBEIRO em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:32

Expedição de Informações.
30/07/2025 10:04

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 01:45

Decorrido prazo de GETULIO OLIVEIRA RIBEIRO em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:24

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0808051-31.2025.8.19.0213 - Distribuído em14/07/2025 19:28:55 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material, Análise de Crédito] AUTOR: GETULIO OLIVEIRA RIBEIRO RÉU: CLARO S A Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada para que a ré "abstenha-se da inclusão do nome do requerente nos órgãos restritivos (SPC/SERASA) e obrigar a parte requerida a revisar as cobranças de referência do mês de março e abril/2024, bem como de todas as que se mostrarem exorbitantes ao longo da demanda, levando-se em conta o requerente contratou os serviços no valor de R$ 120,98." O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

No caso em comento, faz-se necessária a prévia garantia do contraditório e ampla defesa à parte ré, especialmente no que concerne à imprescindibilidade da verificação da verossimilhança das alegações autorais para possibilitar a formação de qualquer juízo a respeito das cobranças contestadas.

Registre-se que não há nos autos circunstância excepcional que justifique a necessidade iminente de obtenção de crédito no mercado de consumo, assim como não restou comprovada a urgência qualificada para a excepcional decretação da medida ora pleiteada.

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 15 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
15/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2025 19:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 19:28

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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