24/09/2025 11:26

Conclusão
23/09/2025 20:55

Remessa
28/08/2025 19:20

Remessa
27/08/2025 17:28

Remessa
06/08/2025 10:56

Documento
04/08/2025 10:25

Confirmada
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0203443-94.2005.8.19.0001 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0203443-94.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00139068 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 APDO: TRANSPORTADORA PÉROLA LTDA BENF Relator: DES.

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO, RECONHECENDO O VÍCIO DE OMISSÃO E ANULANDO O ACÓRDÃO RECORRIDO.

RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO EXAME DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA ANÁLISE DA QUESTÃO DA DECISÃO SURPRESA.

INTEGRAÇÃO NECESSÁRIA.

RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, PELO JUÍZO A QUO, DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO FIXADO NO RESP Nº 1.340.553/RS (TEMA 958), BEM COMO TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO IRDR 0034297-33.2020.8.19.0000 (AVISO TJ N° 41/2023).

ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUE SE EXERCE.

ACÓRDÃO REFORMADO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, FOI EXERCIDO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, PARA DAR POVIMENTO AO RECURSO, ANULANDO-SE A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
31/07/2025 14:56

Documento
31/07/2025 09:23

Conclusão
31/07/2025 00:00

Sentença desconstituída
18/07/2025 11:33

Documento
16/07/2025 11:01

Confirmada
16/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) , QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 31.07.2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - 002.

APELAÇÃO 0203443-94.2005.8.19.0001 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0203443-94.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00139068 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 APDO: TRANSPORTADORA PÉROLA LTDA BENF Relator: DES.

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES
14/07/2025 12:49

Inclusão em pauta
11/07/2025 14:54

Mero expediente
04/04/2025 10:52

Conclusão
03/04/2025 19:03

Remessa
27/10/2020 17:32

Remessa
17/09/2020 16:39

Confirmada
15/09/2020 00:00

Publicação
11/09/2020 17:14

Documento
11/09/2020 15:33

Conclusão
09/09/2020 00:00

Não-Provimento
21/08/2020 00:00

Publicação
19/08/2020 18:17

Inclusão em pauta
17/08/2020 16:32

Pauta
15/07/2020 17:35

Conclusão
16/06/2020 12:32

Confirmada
16/06/2020 00:00

Publicação
10/06/2020 17:09

Documento
10/06/2020 16:56

Conclusão
08/06/2020 00:00

Não-Provimento
01/06/2020 18:06

Pedido de inclusão
22/05/2020 00:00

Publicação
21/05/2020 13:06

Inclusão em pauta
16/03/2020 00:01

Publicação
12/03/2020 13:24

Conclusão
12/03/2020 13:00

Distribuição
12/03/2020 11:36

Remessa
12/03/2020 10:23

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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