17/09/2025 10:50

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/08/2025 02:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/08/2025 16:40

Juntada de Petição de outros documentos
28/07/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 15/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025 07:30

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 23:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/07/2025 12:20

Expedição de Mandado.
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0834220-77.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DULCIRLEI DA SILVA MATOS RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 1- Desentranhe-se a petição de indexador 207100510, como requerido. 2- A parte autora informa o descumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.

Alega que seu plano de saúde consta como inativo, o que a impossibilita de marcar consultas ou ser atendida em clínicas e hospitais.

Aduz que os pagamentos das mensalidades, na forma determinada na decisão que antecipou a tutela, vem sendo cumpridos, em que pese, segundo ela, haver cobrança de valores divergentes do determinado.

Decido.

A decisão de indexador 80556687 determinou a manutenção/restabelecimento do plano de saúde em favor da autora nas mesmas condições de que gozava em razão de ser dependente do finado titular.

Em contrapartida, determinou que a autora custeasse o pagamento integral da mensalidade correspondente - R$ 359,51 (trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e um centavos).

A parte autora apresentou declarações de quitação do plano referentes aos anos de 2021 a 2024.

Juntou, ainda, alguns comprovantes de depósitos judiciais (ids 193972190, 200953972), que seriam relativos às mensalidades de maio e junho.

Há, ainda, boletos emitidos pela ré (id 193972187) com valores diversos daquele estipulado no indexador 80556687.

Juntou aos autos, ainda, prints atuais com a informação de inatividade do plano (ids 193972189, 197393627, 206674251 e 206672300).

Ante o exposto, intime-se a ré por oficial de justiça de plantão, para restabelecer, em até 48 (quarenta e oito) horas, o plano de saúde da parte autora, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento, até o patamar de 10.000,00.

Sem prejuízo, deverá a ré justificar os valores cobrados à autora.

NITERÓI, 10 de julho de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
10/07/2025 17:23

Desentranhado o documento
10/07/2025 17:23

Cancelada a movimentação processual
10/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:19

Outras Decisões
08/07/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:35

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2025 08:12

Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 17:48

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 09:32

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de AMANDA FERNANDA DA SILVA MATOS em 07/04/2025 23:59.
24/03/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:53

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:55

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:52

Juntada de acórdão
16/03/2025 15:07

Juntada de Petição de outros documentos
10/03/2025 00:45

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:45

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:45

Decorrido prazo de AMANDA FERNANDA DA SILVA MATOS em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:01

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:17

Decorrido prazo de AMANDA FERNANDA DA SILVA MATOS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:17

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:17

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:17

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:17

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:17

Decorrido prazo de AMANDA FERNANDA DA SILVA MATOS em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 17:20

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:22

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:22

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 13:29

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/01/2025 15:42

Conclusos para decisão
02/01/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 13:05

Conclusos para decisão
16/12/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 08:00

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:17

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2024 14:12

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo de AMANDA FERNANDA DA SILVA MATOS em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:11

Decorrido prazo de AMANDA FERNANDA DA SILVA MATOS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:11

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 18:21

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:36

Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:31

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 13:05

Juntada de Petição de outros documentos
08/10/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:18

Decorrido prazo de AMANDA FERNANDA DA SILVA MATOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:18

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:31

Juntada de Petição de outros documentos
28/09/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:24

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 19:12

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 00:12

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 16:31

Expedição de Mandado.
18/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:10

Outras Decisões
18/09/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:34

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2024 11:20

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de AMANDA FERNANDA DA SILVA MATOS em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:30

Juntada de Petição de outros documentos
12/06/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:17

Decorrido prazo de AMANDA FERNANDA DA SILVA MATOS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:17

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:47

Decorrido prazo de AMANDA FERNANDA DA SILVA MATOS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:47

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:41

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 16:00

Expedição de Mandado.
03/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:25

Outras Decisões
03/06/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 00:43

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
19/05/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:05

Concedida a Medida Liminar
16/05/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:22

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:50

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 11:29

Expedição de Mandado.
13/05/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:03

Outras Decisões
09/05/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 09:26

Juntada de Petição de outros documentos
23/03/2024 06:49

Juntada de Petição de outros documentos
23/03/2024 06:48

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 00:07

Decorrido prazo de AMANDA FERNANDA DA SILVA MATOS em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:07

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 00:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:24

Decorrido prazo de AMANDA FERNANDA DA SILVA MATOS em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:24

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:13

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 00:47

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 14:28

Expedição de Mandado.
29/01/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:45

Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 11:33

Juntada de Petição de outros documentos
08/01/2024 11:31

Juntada de Petição de outros documentos
08/01/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:45

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 10:54

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 16:54

Juntada de Petição de diligência
05/10/2023 14:25

Expedição de Mandado.
05/10/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 01:09

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:00

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:10

Juntada de Petição de certidão
27/09/2023 17:09

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 16:54

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803848-96.2023.8.19.0083

Fernanda Gaspar Oliveira

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Angela Maria Torres da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2023 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0802533-18.2024.8.19.0206

Leandro Pereira dos Reis

Financeira Alfa S A Credito Financiament...

Advogado: Alexandra Costa de Oliveira Miranda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2024 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0804687-91.2024.8.19.0211

Wagner Guedes de Souza Costa

Recovery do Brasil Consultoria S.A

Advogado: Helio Sodre da Silva de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2024 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0807617-03.2023.8.19.0087

Orlando Alves Ramos

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2023 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0802883-21.2023.8.19.0083

Gilberto Monteiro

Creditas Solucoes Financeiras LTDA

Advogado: Lucely Osses Nunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2023 15:37

Exibir Processo